As mudanças tributárias promovidas pelo governo Lula aumentaram a carga de impostos e contribuições federais pagas pelos brasileiros em R$ 1,91 bilhão em 2003. A elevação torna descumprida a promessa reiterada por membros da equipe econômica diversas vezes durante o ano passado de que não haveria aumentos de carga tributária. Questionado, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, por exemplo, nunca admitiu que os impostos subiriam com as mudanças na legislação.
Segundo a Receita Federal, a elevação da carga foi gerada principalmente pelo fim da cobrança em cascata e aumento da alíquota do PIS, que engordou a arrecadação em R$ 1,33 bilhão em 2003.
Além disso, o aumento da alíquota da CSLL para prestadores de serviço e a elevação da Cofins para instituições financeiras contribuíram com mais R$ 220 milhões e R$ 360 milhões, respectivamente.
“Distorções”
O secretário-adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro, disse que só mudanças de legislação podem ser consideradas aumento de carga tributária. Segundo ele, outros fatores como cobranças de impostos em atraso e aumento da arrecadação devido à inflação ou devido ao crescimento da economia não podem ser encaradas como aumentos de carga.
Além disso, o secretário disse que a mudança do PIS, que elevou a carga, era uma antiga reivindicação do empresariado, já que acabou com as diferenças de tributação entre produtos nacionais e importados. As demais mudanças, ainda segundo ele, só corrigiram “distorções”.
A arrecadação de impostos e contribuições federais e receitas administradas pela Receita atingiu neste ano, em termos nominais, R$ 273,358 bilhões, o que representa um aumento de 12,49% sobre o ano anterior. Já deflacionado pelo IPCA (principal índice de inflação do País), a arrecadação caiu 1,85%, a primeira queda desde o início do Plano Real.
Em 2002, a arrecadação total de impostos e contribuições federais somou R$ 243,005 bilhões – um crescimento real (a preços de dezembro de 2002) de 8,98% em relação ao valor arrecadado em 2001 (R$ 196,709 bilhões).
Em dezembro, houve um crescimento de 9,65% em relação ao mês anterior, somando um total de R$ 25,823 bilhões.
