As medidas do governo que representam uma elevação da carga tributária sobre as empresas prestadoras de serviços podem provocar a perda de 186.760 empregos entre 2005 e 2006. O número é o equivalente a 10% do total de vagas com carteira assinada criadas em todo o ano passado, que foi de pouco mais de 1,8 milhão. A informação consta de um estudo do PSDB, elaborado pelo deputado Eduardo Paes (RJ), sobre o impacto do aumento de 32% para 40% da base de contribuição da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
Brasília (AG) – A primeira medida – que valerá a partir de abril deste ano – deve provocar um encargo para o setor de serviços de R$ 600 milhões em 2005 e R$ 800 milhões em 2006. Já as mudanças no IRPJ aumentarão os custos das empresas em R$ 1,5 bilhão a partir de janeiro de 2006. Só neste ano, com a entrada em vigor da nova alíquota da contribuição social, o País pode perder 38.640 empregos.
O estudo teve como base as projeções feitas pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) e da Gorin Auditoria Fiscal. O trabalho usou a mesma metodologia adotada pelo BNDES para calcular o número de empregos gerados com investimentos em determinado setor.
"Justamente quando o desemprego é apontado como o problema número um da população brasileira em todas as pesquisas de opinião pública, o governo Lula adota uma medida tributária que tende a agravar ainda mais o problema", critica o estudo.
O setor de serviços representa 57% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e é o maior empregador do País. Nele estão desde as empresas de limpeza e vigilância até os escritórios de advocacia e as clínicas médicas.
Segundo o deputado, o cálculo é conservador porque leva em consideração apenas o setor que presta serviços a empresas e deixou de fora os prestadores de serviço à família, como artigos de vestuário e agropecuária. "Se incluíssemos este setor a conta de desempregados poderia passar de 300 mil", afirma o deputado no estudo.
Outra prejudicada pelas mudanças tributárias será a classe média, segundo um estudo da área técnica do PSDB. Segundo a pesquisa, os condomínios, que são grandes contratadores de serviços, as academias de ginásticas, as escolas particulares, os laboratórios farmacêuticos e outros serviços de saúde – que eram isentos – vão ficar mais caros a partir de abril em razão do repasse aos serviços do aumento dos impostos.
Segundo o economista José Roberto Afonso, autor do estudo, o percentual do repasse aos preços vai depender da capacidade de cada prestador em absorver este novo aumento de carga tributária.
A exemplo do PSDB e do PFL, o PDT anunciou que decidiu entrar, na próxima segunda-feira, no Supremo Tribunal Federal, com uma ação direta de constitucionalidade (Adin) contra a MP que estabeleceu as alterações.