O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira, 10, que o governo decidiu endurecer as sanções para caminhoneiros que mantiverem obstrução de vias, reforçou que a avaliação é que as manifestações são meramente políticas e rechaçou negociação com a categoria. “As manifestações vêm sendo realizadas sem uma pauta; é claramente política. E é inaceitável que isso aconteça num Estado democrático de direito”, disse. A categoria iniciou na segunda-feira, 9, uma greve para protestar contra o governo e pedir a saída da presidente Dilma Rousseff.
Cardozo informou que o governo publicará amanhã no Diário Oficial da União uma Medida Provisória que amplia a multa para quem interdita estradas e rodovias com a utilização de veículos e cria uma nova tipificação no Código Nacional de Trânsito, introduzindo punição para aqueles que organizem obstruções dessas vias.
A multa para quem interdita via pública, que hoje é de R$ 1.915, passará a ser de R$ 5.746 para quem usar veículos para bloquear estradas e rodovias. Já para organizadores de obstruções a punição será de R$ 19.154. Em ambos os casos, a reincidência dobra o valor cobrado. E as multas têm que ser pagas no momento do licenciamento do veículo. “O governo e os Estados não podem admitir que numa questão política se fechem as estradas. É evidentemente inaceitável, por isso as multas serão colocadas nessas dimensões.” Segundo ele, de ontem para hoje, “mais de uma centena de multas já foram aplicadas”.
O governo decidiu endurecer com os caminhoneiros com objetivo de tentar evitar que a greve acirre os ânimos no País e possa provocar desabastecimento em algum setor. Hoje, em uma agenda no Rio de Janeiro, a presidente Dilma disse que a obstrução de estradas por caminhoneiros é criminosa, pois priva a população e setores da economia de alimentos e combustíveis.
Outra medida prevista na MP, destacou o ministro, impedirá que durante dez anos o infrator que for autuado receba crédito para compra de carros ou caminhões. “Aquele que receber essa multa não poderá conseguir crédito para veículos automotores num prazo de dez anos”, disse. Segundo o ministro, é preciso punir os organizadores e os caminhoneiros que estão atuando de forma apenas política, sem pauta e com danos à população.
Força Nacional
De acordo com o ministro, que agradeceu a ajuda de todos os governadores, a Força Nacional de Segurança Pública foi autorizada a auxiliar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na desobstrução de estradas e que deu uma clara orientação para a PRF aplicar as multas em todos os casos. “Assinei para que a Força Nacional de Segurança Pública seja autorizada a auxiliar a PRF na desobstrução de estradas.”
