O ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o advogado Luiz Leonardo Cantidiano, disse hoje que não vê nenhum problema, nenhuma irregularidade, na operação de capitalização da Petrobras, anunciada esta semana pelo governo. Ele informou que assessorou a estatal juridicamente nos últimos meses, e que a operação segue a lei. De acordo com ele, “o que há de atípico” é que não se sabe qual o valor do título que o governo emitirá para a capitalização, nem o valor das ações, nem qual preço o petróleo será.
De acordo com Cantidiano, em primeiro lugar é necessário que se faça uma lei sobre a emissão dos títulos públicos. Ele afirmou ainda que a Petrobras não errou em relação à divulgação da capitalização, já que o anúncio foi feito pelo governo. De acordo com ele, o governo já em outras vezes deu informações importantes para o mercado com o pregão aberto. Entre outros exemplos, citou o reajuste de telefonia em 2003.
Perguntado se poderia haver punição para o governo pela divulgação da capitalização com o mercado aberto, Cantidiano ponderou que o governo não é administrador de empresa nem investidor. Ele afirmou ainda que os cotistas do FGTS não são acionistas da Petrobras com direito a voto, e que apenas o administrador do fundo em que eles possuem cotas é que tem direito a voto na assembleia da empresa. De acordo com ele, dependerá de decisão do governo permitir o uso do FGTS para capitalização ou não.
Cantidiano lembrou que a Vale fez uma capitalização e os cotistas do FGTS não puderam participar com recursos do fundo de garantia. Ele afirmou ainda que, em tese, o governo pode, se quiser, permitir que outras pessoas usem recursos do FGTS para participar da capitalização da Petrobras. Cantidiano deu as informações em entrevista coletiva no seminário “Os Desafios do Novo Mercado” promovido pela BM&FBovespa.