Em diversas regiões do País, trabalhadores e estudantes promoveram ontem manifestações relativas ao Dia Nacional de Luta pela Preservação dos Direitos Trabalhistas. Eles reivindicavam principalmente a manutenção do veto presidencial à Emenda 3, incluída no Projeto de Lei que cria a Super-Receita (união entre as Receitas Federal e Previdenciária).
Em Curitiba, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) – em parceria com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e diversas centrais sindicais e entidades de movimentos sociais – promoveu uma verdadeira jornada. Os manifestantes se concentraram às 9h na Praça Santos Andrade. Na seqüência, saíram em caminhada até a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), a Boca Maldita e a Associação Comercial do Paraná (ACP), onde foram realizados atos públicos.
?A Emenda 3 foi vetada, mas existe muita pressão para que ela volte a ser apreciada. Não podemos deixar que isto aconteça, pois ela fere direitos históricos dos trabalhadores, como férias remuneradas, Fundo de Garantia e licença maternidade. Ela simplesmente rasga a carteira de trabalho dos brasileiros?, comentou o secretário de organização da CUT-PR, José Donizetti Viana.
Segundo ele, a Emenda 3, a pretexto de regulamentar a situação dos prestadores de serviço e terceirizados, libera as classes patronais para transformarem todos os empregados com carteira assinada em pessoas jurídicas. ?Precisamos pressionar o governo para que ele mantenha o veto. O presidente Lula foi eleito pelos movimentos populares. Não podemos permitir que ele ajude àqueles que sempre foram contra os direitos dos trabalhadores?, disse o diretor do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFPR, João Paulo Mehl, que participou do movimento.
Os trabalhadores também pediam pelo fim do Projeto de Lei 01, que faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e estaria ameaçando congelar o salário dos servidores públicos; pela manutenção do direito de greve; por uma Previdência Social pública e universal; por mudanças na política econômica, com redução dos juros e do superávit primário; por reforma agrária e política agrícola; promoção da educação pública de qualidade; preservação do meio ambiente; e anulação do leilão da Companhia Vale do Rio Doce, privatizada no ano de 1997 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Para Geraldo Serathiuk, delegado regional do Trabalho no Paraná, ao proibir a fiscalização dos contratos de trabalho pelos auditores da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, deixando essa competência ao Judiciário, a Emenda 3 atingirá não apenas o trabalhador como a família dele, seja pela falta de cobertura previdenciária ou de seus direitos sociais.
Movimento sindical diz que vai aumentar pressão
São Paulo (AE) – O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), maior central sindical do País, Artur Henrique Silva, disse ontem que o movimento sindical vai intensificar o contato com parlamentares para que o Congresso Nacional mantenha o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda 3, da legislação que cria a Super-Receita.
?Realizamos esta semana um café da manhã com os deputados do PCdoB e PT e, nos próximos dias, realizaremos outros com o conjunto das lideranças do Congresso, para colocarmos nossa posição aos partidos?, disse o líder sindical, durante ato em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) pela manutenção do veto presidencial à Emenda 3.
De acordo com Silva, ao impossibilitar que os fiscais da Super-Receita autuem empregados e empregadores quando constatada relação trabalhista entre a empresa e um profissional Pessoa Jurídica (PJ), a Emenda 3 impede a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cerceando a fiscalização.
?Não aceitaremos a realização de uma reforma trabalhista, feita de forma submarina, em quatro linhas, como querem os empresários por meio da Emenda 3?, argumentou.
Na avaliação do presidente da CUT, o movimento sindical teve um mérito ao colocar o tema da legislação trabalhista na ?ordem do dia?, conscientizando a sociedade de que a aprovação da emenda resultará em perda de direitos garantidos pela Constituição.
?Há uma tentativa para fraudar a CLT e um perigo muito grande de todas as categorias se tornarem PJs?, insistiu.
Embora a CUT tenha projetado a participação de 10 mil manifestantes em frente à Fiesp, a Polícia Militar estima a presença de 1,2 mil pessoas. Mais importante que o público, de acordo com Silva, é o fato de a manifestação em frente à Fiesp ser um ?ato simbólico?.
?Dando uma resposta à campanha da Fiesp e da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), que, na semana passada, lançaram atos de que fiscal não é juiz. Nós entendemos que os fiscais têm que ter poder de ação e defendemos a preservação dos direitos estabelecidos na CLT?, argumentou. ?Essa é a nossa reação?, acrescentou.
Protestos foram registrados em todo País
Em todo País foram registradas, ontem, manifestações de trabalhadores em protesto pela tentativa de derrubada do veto à Emenda 3. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) promoveu uma passeata pelo centro de Sergipe. Rodovias federais e estaduais foram interditadas pelo Movimento dos Sem Terra (MST), e servidores estaduais e federais ficaram em greve. Foi assim no Estado, o Dia Nacional de Luta Unificada por Nenhum Direito a Menos promovido, nacionalmente, pela CUT. Os manifestantes saíram da Praça da Bandeira, seguiram para o prédio da Assembléia Legislativa, Delegacia Regional do Trabalho (DRT), Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e instituições financeiras.
A Avenida Paulista, em São Paulo, foi o palco de um dos maiores protestos, que reuniu cerca de duas mil pessoas. Eles foram caminhando até a Assembléia Legislativa, o que acabou prejudicando o trânsito.
No Vale do Paraíba, São Paulo, a mobilização parou fábricas e estradas. Pelo menos 10 mil pessoas participaram do protesto. ?Os trabalhadores terão que se aposentar com 65 anos. Daqui a pouco, ninguém mais se aposenta no País. Nossa luta é pelos direitos dos que trabalham?, argumentou o diretor sindical Vivaldo Moreira. Os metalúrgicos da GM fizeram uma passeata de dois quilômetros nas proximidades da fábrica. A produção foi atrasada em duas horas. Já um grupo de trabalhadores da Embraer e da Heatcraft desceram do ônibus e seguiram a pé para as fábricas, em um trajeto de 40 minutos.
Em Brasília, os manifestantes se reuniram na Esplanada dos Ministérios, se concentraram diante da catedral e fizeram uma passeata até o Congresso. No Rio de Janeiro houve confronto com a polícia e seis manifestantes foram presos. Em Minas Gerais, 100 pessoas fecharam a rodovia Belo-Horizonte/São Paulo por três horas, provocando um engarrafamento que chegou a dez quilômetros.
Em todas as manifestações nas fábricas os trabalhadores aprovaram, em assembléias, o repúdio à legislação que quer reduzir o direito dos operários e aposentados.
Em Manaus, Amazonas, os trabalhadores também saíram às ruas para protestar contra a tentativa de derrubada do veto.
