A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou as tarifas de importação de 322 bens de capital e bens de informática e telecomunicações. Trata-se de máquinas e equipamentos industriais sem fabricação nacional, todos na condição de ex-tarifários. A decisão consta de duas resoluções publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 22, conforme o Broadcast antecipou na segunda-feira, 21.
Originalmente, esses bens seriam tributados com alíquotas de 14% a 16%. De acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), esses produtos serão utilizados em projetos que envolverão investimentos de US$ 3,169 bilhões, principalmente nas regiões Sudeste e Nordeste do Brasil. Somente em importação de equipamentos serão gastos mais de US$ 453 milhões.
Desde o mês passado, por deliberação da Camex, as tarifas de importação de equipamentos enquadrados no regime de ex-tarifário, que antes caíam para 2%, passaram a ser reduzidas a zero. Com isso, só neste conjunto de projetos, a economia será da ordem de R$ 28 milhões.
Na semana passada, o governo já havia reduzido de 2% para zero as tarifas de importação de mais de 4 mil equipamentos enquadrados no ex-tarifário nos últimos dois anos, e ainda não internalizados. A decisão publicada nesta terça se refere a um conjunto de novos ex-tarifários.
Os principais setores nos quais serão feitos os novos investimentos decorrentes do incentivo tributário são: energia (67,95 %), bebidas (11,85%), bens de capital (6,10 %), alimentício (4,47%), e autopeças (2,54%).
De acordo com o MDIC, entre os projetos, está a construção de uma usina termelétrica para fornecimento às distribuidoras integradas ao Sistema Interligado Nacional (SIN); a produção de geradores de energia eólica; a construção de novo centro de pesquisa, desenvolvimento e aprimoramento de bebidas; a instalação de uma nova linha de produção em uma fábrica de chocolates; e a construção de uma nova fábrica de lentes, faróis e lanternas automotivas.
A tarifa de importação zerada incidente sobre os produtos terá vigência até junho de 2019.
Autopeças
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) incluiu 23 ex-tarifários na lista do ‘Regime de Autopeças não Produzidas’. Com isso, os itens inseridos na relação terão o Imposto de Importação reduzido de alíquotas como 18%, 16% e 14% para 2%.
A decisão, publicada no DOU desta terça-feira, também retira outros quatro tipos de autopeças da lista, que voltarão a ser taxados com a alíquota original de 14%.
Defesa comercial
A Camex também publicou no DOU desta terça-feira três resoluções com medidas de defesa comercial.
A Resolução 66/2017 prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da China.
O mesmo produto importado da Romênia também foi alvo de prorrogação do direito antidumping definitivo aplicado pela Camex na Resolução 67/2017. Nos dois casos, o prazo da punição é de até cinco anos.
A Resolução 68/2017 aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de ésteres acéticos vindas dos Estados Unidos e do México.