A Câmara de Comércio Exterior (Camex) renovou, até o dia 31 de dezembro de 2010, o regime de ex-tarifários de 270 produtos, que havia terminado em 30 de junho deste ano. Houve, ainda, a inclusão de outros três produtos no regime de ex-tarifários, totalizando 273 produtos beneficiados. A maioria é do setor de bens de capital (máquinas e equipamentos). A renovação do regime foi autorizada pelas resoluções 38 e 39, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. Pelo regime de ex-tarifário, o Imposto de Importação (II) sobre bens de capital e de informática e telecomunicações, para produtos que não têm produção nacional, é reduzido temporariamente.
A Resolução nº 39 da Camex contém uma lista de 260 itens de bens de capital. Desses, 254 são bens simples, cinco são sistemas integrados (conjunto de máquinas) e ainda há um ex-tarifário especial simples. O imposto de importação para bens simples e sistemas integrados cairá de 14% para 2% até o dia 31 de dezembro de 2010. O ex-tarifário especial simples, que no caso refere-se a gerador de sinais de teste e referência de vídeo nos padrões SDI e HD-SDI, com capacidade de geração de sinais multiformatos analógicos e digitais, teve alteração da alíquota para zero.
A outra resolução, de número 38, inclui 13 produtos de bens de informática e telecomunicações no regime, contemplando seis produtos simples e sete ex-tarifários especiais simples. Para os produtos beneficiados simples, que têm Imposto de Importação entre 11% e 16%, dependendo do produto, a alíquota foi reduzida para 2%, também até 31 de dezembro do ano que vem. Para os sete especiais simples, a alíquota caiu para zero até a mesma data dos demais.
Considerando as duas resoluções, são 273 produtos beneficiados pela redução tarifária. No entanto, para 270 produtos, trata-se de uma renovação do ex-tarifário. Outros três produtos não constavam do ex-tarifário e foram incluídos no regime, pela resolução 39.
De acordo com nota divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), os principais setores beneficiados com as medidas são: siderúrgico (23,73%), gráfico (20,84%) e bens de capital (10,76%). Com investimentos globais, destacam-se: petróleo (US$ 586,4 milhões), siderúrgico (US$ 415,6 milhões) e madeira e móveis (US$ 301,1 milhões), respectivamente. Na nota, o MDIC lembra que, desde julho de 2001, quando o regime de ex-tarifários entrou em vigor, até junho deste ano, foram concedidos 8.079 ex-tarifários, que somam US$ 125,089 bilhões em investimentos globais e US$ 16,167 bilhões em importações.
