A Câmara de Comércio Exterior (Camex) incluiu 46 ex-tarifários na lista do ‘Regime de Autopeças não Produzidas’. Com isso, os itens inseridos na relação terão o Imposto de Importação reduzido para 2%.
A lista contempla autopeças como mangueira de freio hidráulico, bomba de pressurização mecânica de combustível e bobina móvel de alto-falante, cujas alíquotas originais são 14%, 18% e 16%, respectivamente.
A decisão está publicada na Resolução 49/2016 no Diário Oficial da União (DOU).
Também em decisão publicada no DOU, a Camex aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de lona de policloreto de vinila (PVC) com reforço têxtil revestido em ambas as faces vindas da Coreia do Sul e da China.
O direito será recolhido pelas empresas mediante as alíquotas de US$ 0,29/kg, US$ 0,32/kg, US$ 0,93/kg, US$ 2,02/kg, US$ 2,12/kg, US$ 2,15/kg, US$ 2,16/kg e US$ 2,31/kg.
Vidros automotivos da China
A Camex informou ainda no DOU que aplicou direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminados originárias da China. As empresas taxadas irão recolher o direito mediante quatro alíquotas diferentes: US$ 983,46/t, US$ 310,33/t, US$ 2.485,22/t e US$ 2.262,25/t.
TEC
A mesma Camex modificou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC) de sucos (como pêssego, acerola e maracujá), ácidos graxos, carbonato de bário e nimesulida.
No caso dos ácidos graxos, a TEC subiu de 2% para 14%. Os sucos não tiveram a TEC alterada, mantendo-se em 14%, mas sofreram mudança na descrição da NCM.
Já para carbonato de bário e nimesulida, houve redução. A TEC de dois tipos de carbonato de bário caiu de 10% para 2%, e a da nimesulida caiu de 14% para 2%.
As mudanças constam da Resolução Camex 53/2016, publicada no DOU desta sexta-feira.