O Conselho da Câmara de Comércio Exterior (Camex) agora será presidido pelo ministro-chefe da Casa Civil e não mais pelo presidente da República, como havia sido definido pelo próprio presidente Michel Temer no início de sua gestão, quando transferiu a Camex para a estrutura da Presidência da República. A mudança consta do Decreto 8.906/2016, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 22.
O Conselho da Camex é o órgão de deliberação superior e final da Câmara de Comércio e, além da Casa Civil, é composto ainda pelos ministros das Relações Exteriores; Fazenda; Agricultura; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Planejamento; e pelo secretário executivo da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos.
A Camex passou a ser presidida por Michel Temer numa tentativa de elevar o status das políticas de comércio exterior. Essa foi uma das principais alterações na estrutura de governo, ainda durante o período de interinidade de Temer.
O colegiado passou para a estrutura da Presidência, sendo secretariado pelo Ministério das Relações Exteriores – que ganhou, assim, um braço mais forte de comércio exterior. A alteração anunciada nesta terça indica a troca de um sinal político por uma fórmula mais operacional.
Anteriormente, a Camex era presidida e secretariada pelo que hoje é o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. No passado, a Camex já esteve sob a supervisão direta do presidente da República.
