Preocupado com o aumento da importação de brinquedos, principalmente da China, o governo brasileiro autorizou empresários do setor a propor aos demais países do Mercosul que se estabeleça um aumento da tarifa de importação de brinquedos dos atuais 20% para o máximo de 35%. Em contrapartida, haverá uma redução de 20% para 16% do imposto aplicado à compra de partes desse tipo de produto do exterior.
“A medida ainda não tem eficácia imediata. É apenas uma autorização para que fabricantes brasileiros possam negociar redução de importação das partes de brinquedos”, comentou o secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Helder Chaves. “A ideia é proteger o brinquedo doméstico basicamente da China”, acrescentou.
De acordo com o secretário-executivo, o Brasil não poderá ser acusado de protecionismo com a medida, pois a intenção é de utilizar a alíquota máxima permitida pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). “É um movimento normal de proteção de seus mercados”, minimizou. O assunto será discutido novamente na próxima reunião da Camex, que deve ocorrer no dia 30.
Menos desenvolvidos
A Camex também encaminhou para análise da Casa Civil uma proposta para criar regras de origem para reduzir o imposto de importação de produtos vindos de países com menor desenvolvimento. De acordo com o secretário-executivo, a medida será tomada por meio de uma Medida Provisória ou projeto de lei.
Ele não soube informar exatamente quais seriam os países beneficiados, mas há uma gama importante da África e também da Ásia. O mecanismo, de acordo com Chaves, estabelece também algumas salvaguardas para evitar a disparada da compra de alguns produtos maciçamente a ponto de afetar a economia brasileira. “A expectativa é a de que se aprove ainda este ano.”
