A Câmara de Comércio Exterior (Camex) encaminhou hoje ao ministério da Fazenda uma sugestão do setor privado para acabar com a política de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a produtos importados que vem sendo concedida por alguns Estados no País.
Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, a isenção, dada por cerca de seis Estados aos produtos que vêm do exterior, tem provocado “uma enorme distorção” para a indústria brasileira. Por isso, a Camex resolveu apoiar a solicitação do setor privado e encaminhar a sugestão ao ministério da Fazenda.
Pimentel explicou que esse procedimento foi adotado porque a Camex não pode deliberar sobre questões tributárias. Segundo o ministro, a sugestão das empresas é para que o governo edite alguma medida que consiga coibir a prática. “O governo federal deve agir para acabar com isso. Qual o caminho será adotado, cabe à Fazenda e à Advocacia Geral da União decidir. Mas, com certeza, haverá medidas nessa direção”, disse o ministro.
Pimentel informou ainda que a Camex aprovou o encaminhamento ao ministério da Fazenda de uma sugestão também do setor privado para resolver o velho impasse sobre os créditos tributários à exportação. A proposta das empresas é usar o crédito para abater o pagamento de impostos, inclusive da contribuição previdenciária. “Não sei se é viável, mas a proposta é interessante”, disse.
