A Câmara de Comércio Exterior (Camex) elevou hoje a alíquota do Imposto de Importação para sete tipos de aço. Os produtos que antes entravam no País com alíquota zero passarão a ser taxados em 12%, em seis casos (chapas e bobinas a quente – três especificações -, chapas e bobinas a frio – duas especificações – e chapas grossas de aço carbono), enquanto barras de aço ligado terão alíquota de 14%.
A maior parte destes produtos estava na lista de exceção da Tarifa Externa Comum (TEC – alíquota praticada pelo Mercosul) desde 2005 quando, por pressão da indústria consumidora de aço, o governo reduziu o Imposto de Importação para 15 produtos siderúrgicos para conter os preços no mercado interno e evitar o impacto na inflação. Destes 15 produtos, oito ainda permaneciam com redução de tarifa. Agora, apenas vergalhões de aço continuam com o benefício.
A decisão da Camex atende à pressão das siderúrgicas nacionais que argumentam estarem perdendo mercado brasileiro para as importações. A decisão foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, por meio da Camex. O Brasil pode manter até 93 produtos dentro da lista de exceção, mecanismo pelo qual pode praticar tarifas de importação para terceiros países diferente da usada pelo Mercosul.