Brasília
(AE) – Os ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) reúnem-se hoje para dar a palavra final sobre o possível questionamento do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os subsídios americanos a seus produtores de soja. A discussão girará em torno dos estudos das áreas técnica e jurídica, que concluíram que há elementos sólidos para embasar a queixa do País. Embora constem da pauta da reunião, os possíveis processos contra os subsídios dos Estados Unidos ao algodão e a política de benefícios da União Européia para o açúcar deverão continuar sob análise.Segundo Pedro de Camargo Neto, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, a queixa contra as versões antiga e atual da lei americana de subsídios à agricultura, a chamada Farm Bill, tem “consistência técnica”, corroborada por representantes de todos os ministérios envolvidos nessa análise durante reunião na quinta-feira (20).
O secretário informou que os estudos econométricos confirmaram as perdas de US$ 1 bilhão ao ano aos exportadores de soja, que concorrem em terceiros mercados com o produto americano subsidiado.
“Só falta a decisão política”, afirmou Camargo. “Não há mais dúvidas técnicas. Temos todos os fundamentos para entregar aos árbitros da OMC. Podemos entrar com a queixa já”, completou.
Segundo Camargo, o pedido de realização de consultas formais com os Estados Unidos sobre o tema – o primeiro passo de uma possível controvérsia – estaria pronto, à espera da decisão de hoje da Camex.
Cautela
Entretanto, alguns setores do governo indicaram ontem que ainda faltam estudos jurídicos para sustentar a decisão e que há dúvidas sobre as vantagens de esperar até setembro, quando começam a ser desembolsados os subsídios previstos na nova Farm Bill.
O temor é que o Brasil saia desgastado por uma derrota ou até mesmo com a impossibilidade de obter alterações na lei americana ou possíveis compensações, mesmo que vença a causa.
O caso dos subsídios americanos aos produtores de algodão, conforme informou um técnico do governo, ainda está em fase preliminar – fato que torna ainda mais improvável uma decisão da Camex de levar a queixa à OMC em curto prazo.
Segundo Carmargo, os estudos já estão concluídos, mas ainda não houve a reunião preliminar dos técnicos dos ministérios envolvidos. O Brasil reclama de dois aspectos da política européia para o açúcar. O primeiro é a reexportação, a preços subsidiados, do produto importado da África, do Caribe e do Pacífico, sob a alegação de promover o desenvolvimento nesses países. O governo brasileiro estima que essas exportações somam 1,6 milhão de toneladas ao ano e que essa política transfere aos compradores finais o ônus de estimular as economias daqueles países.
O segundo ponto é a chamada “Cota C”, o excedente exportado da produção destinada ao mercado interno, que é subsidiada. Esses embarques alcançam 3,6 milhões de toneladas ao ano, nas contas do governo.
