O plenário da Câmara dos Deputados vota na tarde desta terça-feira, 23, a medida provisória (MP) que autorizou o saque do dinheiro de contas inativas do FGTS. Segundo o líder do Podemos (antigo PTN), Alexandre Baldy (GO), a votação da proposta só foi possível pois governo e oposição fizeram acordo para votar a matéria, em razão do apelo popular que a medida tem.
Se não for aprovada, a MP que libera o saque das contas inativas do FGTS perde a validade no próximo dia 1º de junho. Com isso, os brasileiros nascidos a partir de setembro não conseguiriam ter acesso ao recurso. Até agora, já foram liberados recursos de nascidos entre janeiro e agosto.
Nessa segunda-feira, 22, a oposição chegou a anunciar que obstruiria a votação da proposta, em protesto pela saída do presidente Michel Temer (PMDB) e por convocação de eleições diretas para presidente, após o peemedebista ser citado por executivos do frigorífico JBS em delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A ameaça, por enquanto, não se concretizou. A oposição cumpre o acordo e não está obstruindo a votação da MP do FGTS, que prevê um calendário de liberação dos recursos de acordo com a data de aniversário.
FGTS
A MP autoriza o saque de contas inativas do fundo, desde que o afastamento do emprego tenha ocorrido antes de 31 de dezembro de 2015. O governo espera que os saques injetem pelo menos R$ 29 bilhões na economia brasileira. A Caixa Econômica Federal informou que, até 16 de maio, já liberou R$ 24,4 bilhões para trabalhadores nascidos entre janeiro e agosto, 84,3% do total inicialmente previsto.
Com o acordo entre governo e oposição para votar a MP do FGTS nesta terça-feira, a votação do projeto que regulariza benefícios fiscais concedidos por Estados a empresas sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a chamada “guerra fiscal”, foi adiada para esta quarta-feira, de acordo com o relator da proposta, deputado Alexandre Baldy (Podemos-GO).