A Câmara dos Deputados votará nesta terça-feira, em plenário, um projeto do Executivo de 1998 que regulamenta a terceirização em todas as atividades de empresas privadas e no serviço público. A proposta, que é pauta única da sessão desta terça, também amplia o período de trabalho temporário dos atuais 90 dias para 180 dias.
Na votação, deputados só terão duas alternativas: manter integral ou parcialmente o texto do projeto aprovado pelo Senado em 2002 ou retomar integral ou parcialmente a redação aprovada na primeira votação da proposta da Câmara em 2000. Ou seja, não poderá incluir nada novo. Se aprovado, o projeto seguirá direto para sanção do presidente Michel Temer.
Ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, o relator da proposta na Câmara, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), afirmou que vai propor em seu parecer no plenário manter a “maior parte” do texto aprovado pelo Senado em 2002 e retomar “alguns artigos” da redação aprovada pelo Câmara em 2000.
Em linhas gerais, a redação que o governo defende autoriza terceirização em todas as atividades de uma empresa privada e no servido público. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) proíbe terceirizar atividade-fim da empresa, por exemplo: um banco terceirizar os atendentes do caixa.
O texto defendido pelo relator e pelo governo também prevê responsabilidade subsidiária da empresa contratante por débitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores terceirizados. Ou seja, a contratante só será acionada a arcar com essas despesas se a cobrança da empresa terceirizada contratada fracassar.
O relator afirmou ainda que não vai acolher artigo do projeto que previa uma anistia de “débitos, penalidades e multas” impostas até agora tanto às empresas contratantes como às contratadas. O Ministério da Fazenda é contrário a medida.
Obstrução
Contrária ao projeto, a oposição anunciou que vai obstruir a votação. “É fundamental derrotar esse projeto aqui na Câmara. O projeto deve iniciar a discussão hoje (terça). Vamos tentar jogar a votação para amanhã (quarta-feira, 22) e, nesse meio tempo, vamos mobilizar a população. Não à terceirização, não ao trabalho temporário”, afirmou o líder do PT, Carlos Zarattini (SP).
Opositores tentaram negociar, sem sucesso, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação de um projeto de 2015 que regulamenta a terceirização em vez da proposta de 1998. O projeto de 2015 já foi aprovado pelos deputados e está parado no Senado.
Para a oposição, a proposta mais recente possui mais salvaguardas aos trabalhadores. O projeto abre a possibilidade para terceirização da atividades-fim, mas, por outro lado, traz garantias como a proibição de a empresa contratante contratar como terceirizado um funcionário que trabalhou nela como CLT nos últimos 12 meses.
