Mais de 200 projetos de lei que flexibilizam os critérios para o saque dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo trabalhador estão em tramitação na Câmara dos Deputados. Muitos tratam da possibilidade de se utilizar os recursos para aplicar em ações, financiar estudos dos filhos ou ainda quitar dívidas. As ideias em discussão preocupam os técnicos do governo, que defendem a utilização dos recursos do FGTS para financiar habitação para a população de menor renda e obras de saneamento básico. Mas projetos que descaracterizam a função do FGTS estão ganhando cada vez mais espaço, não só na Câmara dos Deputados como no Senado.
Isso ocorre porque a remuneração dos valores depositados no FGTS é de apenas a taxa referencial (TR) mais 3% ao ano e, portanto, tem perdido para a inflação. Na próxima semana, estará na pauta de votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um projeto de lei que altera a forma de rentabilidade do FGTS. Se for aprovado pela CAE, o projeto segue para apreciação na Câmara. Pelo projeto, a remuneração será substituída pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de uma parcela da taxa Selic, que varia conforme a quantidade de anos da conta do trabalhador.
Na avaliação de técnicos do governo e de alguns economistas, esse projeto pode provocar aumento dos custos nos financiamentos imobiliários para a baixa renda. O presidente do Instituto FGTS Fácil, Mario Avelino, é favorável à mudança do índice de rentabilidade do fundo. Segundo ele, o trabalhador tem perdido dinheiro, pois a remuneração tem sido menor que a inflação.
Um dos projetos que preocupam Avelino, aprovado na semana passada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara, prevê a utilização dos recursos do fundo para a compra da casa própria para o filho do titular da conta do FGTS, desde ele tenha mais que 21 anos e vínculo matrimonial ou comprovada união estável. Para ele, uma medida como essa pode quebrar o FGTS.
