O plenário da Câmara dos Deputados abriu no período da tarde desta quarta-feira, 11, a ordem do dia para retomar a votação dos destaques do projeto da nova lei de licitações. O texto-base foi aprovado no final de junho.
Na quarta, a Casa rejeitou uma emenda do PTB que pedia o aumento do piso a partir do qual não seriam aplicados dispositivos de vantagem para micro e pequenas empresas em processos licitatórios.
O parecer do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) estabelece que essas regras não serão aplicadas se obras ou serviços de engenharia tiverem valor estimado superior à receita bruta máxima para enquadramento da empresa como de pequeno porte (R$ 4,8 milhões). A emenda pretendia duplicar o valor do piso.
A proposta substitui três legislações vigentes do setor, entre elas a 8.666/1993, conhecida como a Lei Geral de Licitações.
O texto aprovado cria novas modalidades de contratação, exige o seguro-garantia para obras de grande porte e tipifica crimes relacionados à questão. O texto também disciplina as regras de licitações para a União, Estados e municípios.
Apagão
Os trabalhos da Câmara transcorrem com normalidade após uma queda de energia elétrica pela manhã que deixou o prédio principal da Casa sem luz. O plenário ficou completamente no escuro e uma comissão geral sobre agricultura familiar teve que ser cancelada.
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, foi detectado um problema na subestação da CEB (Companhia Energética de Brasília) que atende ao prédio principal da Câmara.