O plenário da Câmara rejeitou no início da tarde desta quinta-feira, 24, dois destaques ao texto-base da Medida Provisória 777, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP). No entanto, a votação dos três destaques restantes – todos propostos pelo PT – ficou para terça-feira, 29.
A tendência é que estes destaques também sejam rejeitados. Somente após finalizada a votação dos destaques o texto irá para o Senado. Nesta quinta, o texto-base da MP 777 foi aprovado em votação simbólica.
O Banco Central e o governo como um todo defendem a TLP, que substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos contratos fechados com o BNDES a partir de 2018. Ela é vista pelo governo como uma ferramenta para reduzir subsídios do Tesouro ao banco de fomento.
Além disso, ela estaria mais próxima dos parâmetros de mercado e contribuiria para a política monetária. Com a TLP, a eficácia da Selic (a taxa básica de juros) também aumentaria no controle da inflação.
Na indústria e dentro do próprio BNDES, porém, a TLP é vista como um risco à sustentação do banco de fomento e aos investimentos de longo prazo no Brasil. A possibilidade de a TLP ser mais alta que a Selic – algo que hoje não ocorre com a TJLP – é citada como um fator de desincentivo aos investimentos.
A oposição orientou nesta quinta, na Câmara, voto contrário à TLP, mas a base do governo conseguiu aprovar o texto-base da matéria.