A Câmara dos Deputados rejeitou ontem outros quatro destaques da Medida Provisória 258, que cria a Receita Federal do Brasil, chamada de Super-Receita. Aprovada anteontem, a MP teve dez destaques para votação em separado apresentados por diversos partidos. Um, de autoria do PSDB, foi retirado e outros três já haviam sido rejeitados anteontem.
Os destaques rejeitados ontem tratam de carreira e atribuição de servidores. Os deputados foram contra transformar o cargo de técnico da Receita Federal do Brasil em auditor técnico, permitindo que o novo cargo exerça atribuições previstas na MP como sendo dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil.
Os deputados rejeitaram também o destaque que visava retirar as alterações de carreira contidas no texto original e a que concedia mais atribuições ao cargo de técnico da Receita Federal do Brasil. Outro ponto que não foi aceito é o que trata de definições exclusivas do cargo de auditor fiscal.
A votação de outros dois destaques – propostos pelo PSol e PPS – foram suspensos e só seria retomada após a votação do processo contra o deputado Sandro Mabel (PL-GO).
A Super-Receita unifica as estruturas de arrecadação das Receitas Federal e da Previdência Social com o objetivo de dar mais eficácia aos trabalhos de arrecadação e fiscalização de tributos e contribuições. Após a conclusão das votações na Câmara o texto segue para o Senado Federal onde precisa ser aprovado até o próximo dia 18 para não perder a vigência.
Rejeição
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Carlos André Nogueira, previu ontem que há grandes chances de a MP 258, que cria a chamada Super-Receita, ser rejeitada pelo Senado Federal ou perder a validade antes que os senadores tenham tempo de votá-la. Os auditores vão trabalhar pela rejeição da MP no Senado. ?O governo terá maior dificuldade em aprovar a MP no Senado. É um absurdo uma matéria dessa complexidade ser discutida em dois dias. O Senado não pode abdicar de sua função de defender os direitos da sociedade?, disse Nogueira.
Segundo ele, os partidos de oposição – PSDB, PFL e PDT – vão trabalhar contra a aprovação da MP. Para o presidente do Unafisco, a MP, se aprovada, vai ?desorganizar por muito tempo a administração tributária do País?.
Os auditores da Receita estão em greve contra a MP 258. Eles afirmam que a proposta de fusão não foi discutida com a categoria. Além dos fiscais, os técnicos da Receita também estão em greve. Eles queriam ser incluídos na carreira única de auditor, que é composta pelos fiscais da Receita e da Previdência. Também os procuradores do INSS estão descontentes com a MP, porque ela transfere para o Ministério da Fazenda a cobrança das contribuições previdenciárias em atraso.
