Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou na noite de anteontem a prorrogação por dois anos (2004 e 2005) da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda Pessoa Fisica. A aprovação foi pelo processo simbólico de votação. Durante toda a sessão, que durou quase cinco horas, a oposição usou todos os dispositivos regimentais para obstruir a votação do projeto. Diversos requerimentos para adiamento da votação foram apresentados pela oposição e rejeitados pela base governista.
O projeto terá agora que ser aprovado pelo Senado e sancionado antes de 31 de dezembro para vigorar em 2004.
O texto só trata da prorrogação da alíquota e não mexe no reajuste da tabela do IR. A oposição insistiu até a última hora que era essencial a correção da tabela e também a redução da alíquota de 27,5% para 25%. O relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Antonio Cambraia(PSDB-CE), queria uma correção de 22,87 % na tabela do imposto, além da alíquota de 25 %. O governo rejeitou o parecer do relator.
Segundo o vice-líder do PT, deputado José Pimentel(CE), essa correção provocaria uma perda geral de R$ 3,45 bilhões de arrecadação no ano que vem. Desses recursos, R$ 1,325 bilhão (União), R$ 1,26 (estados), R$ 790 milhões (municípios) e R$ 75 milhões (Fundo de Desenvolvimento Regional).
Acordo
A aprovação do projeto do Imposto de Renda só foi possível graças a acordo firmado na base governista, pouco antes das 21h. Os aliados que vinham insistindo na prorrogação da alíquota por tempo indeterminado decidiram limitar a dois anos (2004 e 2005) a prorrogação dos 27,5 %. Segundo o líder do governo, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), esse acordo facilita a unidade da base aliada. Com o acordo fechado, o relator Antonio Cambraia pediu prazo de um dia para dar parecer às emendas apresentadas à proposta. Alegou que não tinha condições de dar um parecer sobre as propostas de imediato. O presidente da Câmara, deputado João Paulo(PT-SP), não concordou com o pedido. Diante do impasse, o relator abdicou-se da função e o presidente da Câmara indicou o deputado José Pimentel como relator de Plenário.
A indicação gerou muitos protestos e gritaria da oposição. O deputado José Thomas Nonô (PFL-AL) anunciou que poderá recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal. Alegando que se o relator Cambraia não tinha condições de emitir seu parecer às emendas não era possível que um relator de plenário pudesse dar o parecer de imediato. Houve muita gritaria da oposição, mas prevaleceu a vontade da maioria governista.