Os projetos de lei sobre a capitalização da Petrobras e a criação do Fundo Social, que fazem parte do arcabouço regulatório do pré-sal, podem ser os primeiros a serem apreciados pelos deputados no retorno dos trabalhos do Congresso esta semana. A ideia é evitar que a retomada das discussões sobre o tema seja feita pelo projeto que define o novo modelo de exploração e estabelece a divisão de receitas obtidas com a cobrança de royalties, que provocou um embate entre os deputados em dezembro.
A proposta ainda tem que ser discutida pelos líderes dos partidos. “A ideia é não votar o modelo de partilha e começar pelos outros dois projetos”, afirmou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos principais articuladores da bancada fluminense nas questões sobre o pré-sal. Segundo ele, a proposta foi apresentada ao novo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que, em princípio, teria achado “boa” a iniciativa.
Oficialmente, dos quatro projetos encaminhados pelo governo em setembro para a Câmara, apenas um foi aprovado, o que cria a Petro-Sal, estatal que será responsável pela gestão dos novos contratos. O projeto mais importante, que estabelece o mecanismo de partilha como novo modelo exploratório, teve seu texto base aprovado no início de dezembro, mas a conclusão da votação ficou travada por conta de uma emenda, de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG).
O problema desta única pendência é que ela propõe uma divisão igualitária entre todos os Estados e municípios das receitas que serão obtidas com a cobrança de royalties – uma compensação devida pelas empresas que exploram petróleo – tanto nas áreas que ainda serão exploradas, quanto nos campos do pré-sal que já foram licitados. Se aprovada, a proposta alteraria todo o modelo previsto no texto do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relator da matéria.