A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados confirmou hoje que já existe número suficiente de assinaturas para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a venda da TVA para a Telefônica. O requerimento de instalação da CPI é do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA). Foram recolhidas 182 assinaturas, quando o mínimo necessário é de 161. Agora, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) vai analisar se há ou não fato determinante para a criação da CPI, o que deve ocorrer somente na próxima semana.
Hoje, o senador Renan Calheiros fez um discurso na tribuna do Senado, para pedir à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o adiamento da decisão final da compra da TVA pela Telefonica. A TVA é do Grupo Abril, responsável pelas publicações de denúncias contra Renan, estampadas quase que semanalmente na revista Veja.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já aprovou a operação, com uma ressalva em relação a uma das operadoras do Grupo TVA, que presta serviço de TV a cabo na cidade de São Paulo. A agência solicitou à TVA e à Telefônica que fizessem um novo acordo de acionistas, retirando a possibilidade de veto da Telefônica em decisões da operadora de TV a cabo. A Anatel entendeu que essa possibilidade de veto representa controle acionário, o que é proibido pela legislação. O contrato de concessão da telefonia fixa da Telefônica proíbe que ela tenha o controle de uma outra concessionária como a de TV a cabo na sua área de atuação, que é São Paulo. A Telefônica já havia decidido adquirir apenas 19,9% da operadora de TV a cabo, TVA, em São Paulo, para ficar abaixo do limite do controle acionário. Mas a Anatel exigiu também mudança no acordo de acionistas, que ainda vai ser analisado pela agência.
