O plenário da Câmara dos Deputados encerrou nesta noite de terça-feira, 13, a sessão de votações sem conseguir concluir a votação da lei que revisa o Simples Nacional, regime simplificado de tributação para micro e pequenas empresas. Os parlamentares analisaram três destaques que visavam promover alterações no texto-base (aprovado na semana passada), mas todos foram rejeitados. O plenário deve se reunir novamente amanhã à tarde para dar sequência na apreciação dos destaques restantes.
Pelo texto-base aprovado na semana passada, o regime foi estendido para outras 140 atividades econômicas de micro ou pequena empresa. No entanto, os novos contemplados entraram em uma tabela calculada sobre o lucro presumido, sem ganhos tributários.
Também está prevista para amanhã a votação do novo Plano Nacional da Educação (PNE) e da Medida Provisória 632, que, entre outros temas, “dispõe sobre remuneração das carreiras e dos planos especiais de cargos das agências reguladoras”.
