A Câmara de Representantes dos EUA aprovou, por 237 votos contra 185, uma medida que dará aos acionistas de uma empresa maior poder de decisão sobre os bônus e pacotes de vantagens pagos a executivos-chefes e que permitirá que os agentes reguladores federais impeçam que companhias financeiras tenham acesso a sistemas de compensação que encorajem a tomada de riscos excessivos. A votação representa um avanço importante, mas o futuro do projeto ainda é incerto. A Câmara já aprovou medidas semelhantes no passado que nunca passaram no Senado e a lei de hoje vai além das mudanças que o governo de Barack Obama tem buscado.
O efeito prático da lei também não está claro. Os votos dos acionistas sobre compensações não seriam vinculantes e a SEC (comissão de valores mobiliários norte-americana) teria a permissão de isentar algumas empresas, inclusive as menores de capital aberto. As companhias teriam de garantir que seus comitês de compensação são compostos de membros independentes do conselho de diretores. “Não há aqui nenhuma exigência de que se fixem salários para ninguém”, disse o deputado Barney Frank, democrata do Massachusetts.
As regras para as instituições financeiras poderiam ser mais onerosas. Empresas desse setor com mais de US$ 1 bilhão em ativos – incluindo bancos, corretoras e as agências hipotecárias Fannie Mae e Freddie Mac – teriam de divulgar todos os seus planos de compensação baseados em incentivos. Além disso, os reguladores federais receberiam a incumbência de elaborar novas regras para evitar “práticas de compensação inapropriadas e imprudentemente arriscadas”.
A votação ocorreu um dia após o promotor geral de Nova York, Andrew Cuomo, revelar que nove bancos que receberam ajuda do governo desembolsaram US$ 33 bilhões para o pagamento de bônus no ano passado, apesar de essas mesmas instituições terem anunciado pesados prejuízos que agravaram a turbulência financeira mundial.
Os deputados democratas disseram que a lei vai ajudar a garantir que os excessos que provocaram a crise financeira enfrentem uma inspeção mais minuciosa. “Nós descobrimos o que acontece quando não há regras, quando não há supervisão, quando não regulação”, disse o deputado Brad Miller, democrata da Carolina do Norte, durante a sessão de debates.
Al Green, democrata do Texas, disse que estava preocupado com a segurança e a solidez dos bancos e de outras empresas financeiras. As estruturas de pagamento que permitem que executivos sejam recompensados mesmo quando perseguem estratégias que resultam em perdas expressivas encorajam o comportamento arriscado, argumentou.
Os republicanos, no entanto, encararam o assunto como uma tentativa do governo de se impor sobre os direitos das corporações privadas. “Os burocratas do governo não sabem o que é melhor para a América”, disse Spencer Bachus, republicano do Alabama. As informações são da Dow Jones.
