A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 20, o projeto de lei que altera a Política Nacional de Turismo e permite que empresas de aviação com até 100% de capital estrangeiro atuem no Brasil. A proposta foi discutida na noite da terça-feira, 19, sob protesto da oposição. A sessão, no entanto, foi encerrada porque o plenário começou a ficar vazio com o avançar da hora.
Foram apresentados 13 destaques ao projeto que serão votados logo após a análise do texto-base. Eles podem mudar os percentuais de participação estrangeira nas companhias aéreas e até mesmo retirar essa possibilidade da proposta.
De acordo com o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), o texto é defendido pelo Planalto.
Após tentar incluir a liberação de recursos internacionais em diversos projetos, sem sucesso, o ex-presidente Michel Temer editou em dezembro do ano passado uma medida provisória que liberou a investidores estrangeiros ter uma fatia de até 100% das empresas aéreas brasileiras.
O limite, até então, era de 20% do capital. A MP está em vigor mas ainda não foi analisada pelo Congresso e perde a sua efetividade no próximo dia 27.
A medida foi editada dois dias após a Avianca – quarta maior aérea do País – pedir recuperação judicial, com débitos acumulados com aeroportos, prestadores de serviço e donos das aeronaves que arrenda para poder operar. O governo, no entanto, descartou a relação entre a medida e a situação da empresa.
