O projeto que institui a criação do Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic 2011) será votado na próxima segunda-feira (13). Segundo o prefeito Luciano Ducci, autor da proposta, a iniciativa possibilitará que milhares de empresas e cidadãos regularizem suas pendências fiscais junto ao município.
O projeto possibilitará que o contribuinte parcele dívidas como as relativas ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) inscritos em dívida ativa e Imposto Sobre Serviços (ISS), devidos até 30 de junho de 2011. As parcelas poderão ser divididas em até dez anos, com juros pré-fixados. Para que os pagamentos sejam feitos em dia, o programa dará a opção do débito automático em conta corrente.
O prefeito argumenta que, com a quitação da dívida, o contribuinte poderá recuperar seu crédito e participar de novos negócios, crescer e gerar empregos.
As informações são da Câmara Municipal de Curitiba.
