Foi aprovado ontem em segunda votação na Câmara Municipal de Curitiba, por 30 votos a dois, o projeto de lei que aumenta de 2% para 2,4% o Imposto sobre Transferencia de Bens e Imóveis (ITBI). A medida vale para imóveis com valor superior a R$ 80 mil. A mudança tem a finalidade de assegurar a arrecadação, já que a prefeitura está desonerando as escolas particulares. O Imposto Sobre Serviço (ISS) cobrado destas instituições baixou de 5 para 2%. O setor de construção, compra e venda de imóveis aponta reflexos negativos para o mercado e afirma que é a classe média quem vai pagar a conta.
Com a mudança, as escolas particulares deixam de pagar aos cofres públicos R$ 7,4 milhões. Como a lei de responsabilidade exige uma medida de compensação, quem vai arcar com a conta é o setor de construção, compra e venda de imóveis. A nova alíquota deste segmento vai proporcionar um aumento de R$ 9,2 milhões na receita de 2005.
O vereador Jair César (PTB) explica que a redução do ISS foi estabelecida para que as escolas tenham condições de atender melhor a população. A medida vale para todos os estabelecimentos de ensino particulares, desde a educação pré-escolar ao ensino superior. “Escola deve pagar menos imposto. Estamos investindo em educação e cultura”, avalia.
Jair César comenta ainda que nos últimos anos foi verificado que várias escolas se mudaram ou optaram por abrir as portas na região metropolitana onde o imposto já é de 2%. “Precisamos atrair mais investimentos para Curitiba”, fala. No entanto, o vereador reconhece que esta não foi a melhor forma encontrada para repor as perdas com a arrecadação. “No ano que vem vamos procurar outra alternativa para devolver a tranqüilidade ao setor imobiliário, voltando a cobrar os 2%”, afirma.
O vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon), Roberto Valenti, acompanhou a votação na Câmara e estava revoltado com as mudanças. Segundo ele, a Prefeitura não chamou o setor para conversar sobre o assunto e eles acabaram sendo pegos de surpresa.
Para ele, quem mais vai sofrer com as mudanças é a classe média. Hoje, se uma casa for vendida por R$ 100 mil o comprador paga R$ 2 mil de ITBI, com a nova cobrança vão ser R$ 2,4 mil. “Já era um valor absurdo, agora ficou pior ainda”, compara.
Valenti fala ainda que a dificuldade enfrentada pela classe média vai se refletir no mercado de um modo geral. A maioria dos imóveis construídos estão nesta faixa de valor e o setor já não estava passando por um bom período. Agora, a tendência é piorar. “Nós damos emprego para a parcela da população que mais necessita”, lembra. O presidente do Sinduscon, Doria Ramon Andres, completa também, falando que a construção civil já é bastante castigada pela cobrança de impostos. “Na construção de uma casa, 48% do valor é imposto”.
O vice-presidente do Sindicato das Empresas de Compra e Venda de Imóveis e Condomínios (Secovi-PR), Luiz Carlos Borges da Silva, também prevê problemas para o setor e aponta outro problema. Pode haver um aumento dos contratos de gaveta, onde as pessoas pagam pelos imóveis mas não fazem a transferência. “Desta forma a arrecadação pode até diminuir”, explica. Além disto, pessoas malintencionadas podem vender para mais de uma pessoa o mesmo imóvel. Agora o projeto segue para ser sancionado pela prefeito Cássio Taniguchi.
Preço do aço eleva custo da construção
O preço do aço para a construção civil foi reajustado em 17,95% no mês de outubro e acumula aumento médio de 34,50% desde o mês de janeiro, de acordo com a pesquisa do Custo Unitário Básico (CUB) da construção civil calculado pelo Sinduscon-PR (Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná).
“Não é aumento de demanda porque o mercado da construção não está aquecido”, diz o presidente do Sinduscon-PR, Ramon Andres Doria, lembrando que os sucessivos aumentos do aço nos últimos anos são provocados pelo crescimento das exportações e pela concentração de poder de mercado da indústria siderúrgica brasileira. De acordo com o empresário, o setor da construção tem muita dificuldade para absorver esses pesados aumentos de preços. Altas elevadas do aço pressionam os custos do setor, especialmente nas fases de fundações e estruturas.
Índice oficial que reflete a variação mensal dos custos do setor, para utilização nos reajustes dos contratos da construção civil, o CUB-PR apresentou alta de 0,67% no mês de outubro. O reajuste médio dos materiais no mês de outubro ficou em 1,49%, a maior variação de preço do ano, de acordo com a pesquisa do Sinduscon-PR. A variação do CUB-PR superou a inflação medida pelo IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), da Fundação Getúlio Vargas, que foi de 0,39%. No ano, o reajuste acumulado do custo da construção é de 8,25%, índice inferior ao IGP-M que atingiu 10,69% no período.
De janeiro a outubro, os materiais de construção acumulam aumento médio de 7,58%, enquanto os custos com a mão-de-obra atingem 8,80%. Além do reajuste do aço, também foram reajustados os preços do azulejo branco 15 x 15 cm (5,26%); laminado de fórmica (5,04%); piso cerâmico 7,5 x 15 cm (4,76%); dobradiça em ferro (4,67%); piso cerâmico esmaltado 20 x 20 cm (4,35%); porta almofadada (3,53%), entre outros produtos.
Empresas construtoras informam que o preço da areia lavada para concreto aumentou até 15% na primeira semana de novembro, “variação que deverá ser apontada na próxima pesquisa de cálculo do CUB”, observa Doria.
O custo médio representativo da construção habitacional (padrão H8-2N, para imóveis em prédio de oito pavimentos, dois quartos e padrão normal de acabamento), computados apenas materiais e mão-de-obra, passou para R$ 789,07 o metro quadrado no mês de outubro.
Multa menor pode ampliar inadimplência
O novo Código Civil, que reduziu a multa mensal por atraso no pagamento do condomínio de 20% para 2% desde fevereiro de 2003, vem preocupando as administradoras de condomínio. O temor é que, com a redução da multa, a inadimplência dos condôminos comprometa serviços essenciais, como a manutenção e conservação do prédio. Também há o risco de demissões, uma vez que a folha de pagamento responde por quase 30% das despesas do condomínio.
“Somos contrários à determinação legal e estávamos desde o final do ano passado tentando trabalhar com a Câmara de Deputados no sentido de alterar a lei. Infelizmente, a lei que majorava a multa em 10% acabou vetada pelo presidente Lula, o que nos causou indignação”, desabafou a coordenadora do departamento jurídico do Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR), Maristela Marques de Souza. Segundo ela, a entidade já vem trabalhando na elaboração de um novo projeto de lei, para que a multa volte para o índice de 10%.
“As pessoas vão buscar quitar contas em que as multas são maiores”, apontou Maristela. Com isso, despesas corriqueiras como contas de luz, água e manutenção podem ser afetadas. “Há implicação para toda a coletividade”, acrescentou. Com o caixa comprometido, um dos primeiros itens a sofrer prejuízos é a folha de pagamento. “O condomínio pode começar a demitir funcionários, já que despesas como manutenção e conservação de elevadores e dos portões eletrônicos, itens de segurança, são muito mais importantes. O condomínio vai ter que optar.”
Inadimplência
De acordo com o proprietário da Batel Condomínios – administradora de condomínios que tem cerca de 60 clientes -, Fábio Luiz Lopes, o índice de inadimplência aumentou desde que a multa por atraso no pagamento de condomínio foi reduzida. “Antes, cerca de 5% eram inadimplentes, com atrasos de dois ou três meses, e 2% não-recebíveis, já encaminhados à Justiça. Agora, o índice dos inadimplentes passou para 10%. O número de não-recebíveis também aumentou”, afirmou. Para ele, a situação econômica do País agravou a inadimplência.
Lopes contou que há dois clientes atendidos pela empresa – condomínios de alto-padrão – que vêm enfrentando problemas com a falta de pagamento. A solução, decidida em assembléia, foi fazer um rateio entre os moradores pagantes. “Em um prédio de alto padrão, com dez apartamentos, se um condômino não paga já compromete 10% da receita”, explicou.
Segundo Lopes, são nos prédios comerciais em que a falta de pagamento do condomínio é mais freqüente. “Se uma pessoa resolve abrir um escritório, que não dá certo, ela pára de pagar o condomínio e a conta vai para o proprietário”, afirmou. Para ele, a multa antiga de 20% – considerada bastante elevada pelos condôminos – “não era tão pesada para o bom pagador”, pois havia a possibilidade de negociação caso o atraso não fosse proposital. “Agora, com a multa de 2%, o bom pagador estará sendo prejudicado porque ele terá que pagar pelos maus pagadores também”, arrematou. (Lyrian Saiki)
