Com a presença do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça, 1º, o texto principal do projeto de lei complementar que amplia os benefícios do Simples Nacional, o Supersimples. Para ser concluída a votação, será necessário ainda apreciar os destaques propostos pelos parlamentares, o que deve acontecer nesta quarta, 2.
Todos os partidos orientaram suas bancadas a votar favoravelmente ao projeto. Foram 417 votos sim e apenas dois votos contrários ao texto.
O Supersimples é um regime tributário especial que permite o pagamento, em uma única guia, de oito impostos. Atualmente, o limite de enquadramento das microempresas no regime especial de tributação é de R$ 360 mil. Com a proposta, o limite da receita bruta anual máxima permitida é de R$ 900 mil.
Hoje, as empresas de pequeno porte podem faturar até R$ 3,6 milhões por ano para participar do programa. Com a mudança, o teto passa para até R$ 14,4 milhões.
