A Câmara aprovou nesta terça-feira, 27, a Medida Provisória 802, que amplia e atualiza o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, criado em 2005 durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O texto segue agora para análise do Senado.
Entre outras medidas, a MP aumenta de R$ 120 mil para R$ 200 mil o limite de renda ou receita bruta anual para que pessoas físicas e jurídicas possam recorrer a empréstimos para financiar atividades produtivas. O texto também acrescenta novas fontes de financiamento para o microcrédito, antes concedidos apenas com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) e da parcela dos recursos de depósitos à vista destinados a esse fim.
Na sessão desta terça-feira, foi aprovada uma emenda do PDT que estabelece juros limitados a 2,7% do custo de captação dos recursos emprestados. Os deputados também suprimiram do texto o trecho que obrigava as Organizações Sociais Sem Fins Lucrativos a operarem de forma vinculada com bancos.
A MP foi assinada pelo presidente Michel Temer em setembro do ano passado, como uma ações do Plano Progredir, que tinha como foco beneficiários do Bolsa Família.
