A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 9, a Medida Provisória 661/2014, que autoriza o Tesouro Nacional a conceder um empréstimo de R$ 30 bilhões ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O governo, contudo, “cochilou” durante a votação e o PSDB conseguiu aprovar em plenário uma emenda que põe fim à concessão de empréstimos sigilosos pelo banco estatal.
O destaque da bancada tucana foi elaborada com base em emenda apresentada pelo deputado Alfredo Kraefer (PSDB-PR), durante a tramitação da MP 661 na comissão mista do Congresso, que foi rejeitada pelo relator Leonardo Quintão (PMDB-MG). O texto levado pelo PDSB ao plenário prevê ainda que pode haver “quebra de sigilo” de operações do BNDES. A emenda foi aprovada por 298 votos favoráveis e recebeu 95 contrários, além de quatro abstenções.
O autor da emenda defendeu a abertura de dados citando o caso do financiamento do BNDES à construção do Porto de Mariel, em Cuba. A obras custaram US$ 957 milhões e receberam aporte de US$ 682 milhões do BNDES. “Trata-se, obviamente, de verdadeiro absurdo (o sigilo da operação), visto que os recursos utilizados pelo banco em suas operações são públicos”, argumentou Kraefer.
A Câmara também aprovou uma emenda do deputado Zé Silva (SD-MG) determinando que 2,5% de todo o financiamento realizado pelo BNDES a taxas subsidiadas deverá ser destinado à extensão rural – que envolve a disseminação de tecnologia no campo. A emenda foi aprovada por 198 deputados. Outros 150 votaram contra e um se absteve.
A MP 661 segue para apreciação do Senado, onde pode sofrer alterações por meio de destaques apresentados em plenário.