A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 23, em votação simbólica, a medida provisória (MP) que autorizou o saque do dinheiro de contas inativas do FGTS. A medida ainda precisa passar pelo Senado antes de 1º de junho, quando perde a validade. Caso não seja votada a tempo, trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro perderão o direito de sacar os recursos.
A MP foi enviada pelo governo em 23 de dezembro de 2016. Ela autoriza o saque de contas inativas do FGTS, desde que o afastamento do emprego tenha ocorrido antes de 31 de dezembro de 2015. O dinheiro está sendo liberado de acordo com a data de aniversário dos trabalhadores. Até agora já foi liberado o benefício para trabalhadores nascidos entre janeiro e agosto. As próximas liberações estão previstas para 16 de junho (nascidos entre setembro e novembro) e 14 de julho (nascidos em dezembro).
A medida provisória também aumenta a remuneração das contas do FGTS. Todo mês, empresas depositam no fundo o equivalente a 8% do salário de cada empregado. Uma parte desse dinheiro é usada pelo FGTS para aplicações financeiras e empréstimos para casa própria, com os quais lucra. Pela MP aprovada, os trabalhadores passarão a ter direito a 50% desse lucro a partir deste ano. Hoje, apenas o governo embolsa esse lucro.
Oposição
Em protesto por eleições diretas para presidente da República, deputados de partidos da oposição (PT, PCdoB, PDT, Rede e PSOL) obstruíram a votação. Eles chegaram a erguer uma faixa na qual estava escrito “Fora Temer” e a gritar palavras de ordem nesse sentido. Apesar da obstrução, todos os deputados da oposição votaram favoravelmente a MP, por se tratar de uma medida de apoio popular.
“Votaremos sim, para que os trabalhadores possam sacar esse dinheiro e utilizar da forma que achar melhor. (…) Mas vamos continuar obstruindo os trabalhos e, por meio de destaques, vamos tentar corrigir alguns problemas do texto, como a forma de remuneração do saldo das contas do FGTS”, afirmou o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), que é da oposição. Os destaques estão sendo votados neste momento.
O governo espera que os saques do FGTS injetem pelo menos R$ 29 bilhões na economia brasileira. A Caixa Econômica Federal informou que, até 16 de maio, já liberou R$ 24,4 bilhões para trabalhadores nascidos entre janeiro e agosto, 84,3% do total inicialmente previsto. O presidente do banco, Gilberto Occhi, acredita que, mantido o ritmo atual de saques, o total de recursos liberados podem chegar a R$ 36 bilhões, o equivalente a um impacto de 0,5% no PIB do País.