O secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, propôs ao Ministério da Fazenda o aumento de R$ 8 bilhões para R$ 12 bilhões do volume de ressarcimento anual aos Estados para compensar as perdas com a reforma do ICMS. Segundo ele, o Estado de São Paulo terá uma perda com a proposta em discussão no Congresso Nacional de R$ 55 bilhões em 20 anos. Pelas projeções do governo estadual, em São Paulo o valor do ressarcimento anual é em torno de R$ 4 bilhões.
Depois da reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, Calabi se mostrou confiante nas negociações e voltou a defender a posição do Estado de São Paulo de garantir a unificação da alíquota interestadual do ICMS para 4%. Segundo ele, a proposta de manutenção de duas alíquotas, mesmo que em valores mais baixos, não resolverá o problema. Ele contestou avaliações de que o governo de São Paulo quer barrar a aprovação da reforma.
“São Paulo não tem poder de barrar (a reforma). É parte da discussão. A manutenção das duas alíquotas é uma solução inferior à convergência para uma alíquota única. E também mais cara”, disse ele. O secretário estadual enfatizou que o fundo de ressarcimento teria que ser maior caso não haja a unificação das alíquotas. Desse forma, alertou, os recursos para o fundo de desenvolvimento regional serão menores. Calabi destacou que a proposta encaminhada ao governo para os dois fundos (ressarcimento e desenvolvimento regional) é muito relevante. “São R$ 400 bilhões em 20 anos. É quase meio trilhão”, disse.
O secretário defendeu que a discussão dos projetos de unificação do ICMS e criação dos fundos seja feita em conjunto com o projeto de lei que trata da unanimidade dos votos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e da mudança de indexador da dívida dos Estados e a Proposta de Emenda Constitucional do comércio eletrônico. “Não dá para discutir separadamente”, afirmou.
Ele acredita em um acordo. “Estamos negociando. Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm fundos bastante consideráveis. A guerra fiscal encontra seus limites, especialmente judiciais”, argumentou Calabi, ressaltando que os Estados precisam ampliar os investimentos. “Estou otimista.”
