Um termo de cooperação assinado ontem pelo presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Cal (ABPC), Eduardo Simões, e pelo coordenador do Procon-PR, Algaci Tulio, pretende combater a ilegalidade na produção e comercialização da cal hidratada no Paraná. Estima-se que a cal irregular responda atualmente por cerca de 21% do setor. Na lista de 19 marcas brasileiras irregulares no mercado, divulgada pela ABCP, cinco são do Paraná: a Chimelli, de Rio Branco do Sul; Engecal, de Almirante Tamandaré; Montecal, Primocal e Florical, as três de Colombo. Com exceção da Chimelli, que se antecipou e está tentando se credenciar ao Programa de Qualidade da ABPC, as outras quatro estão aguardando decisão do Ministério Público ou se adaptando a alterações. Por enquanto, todas elas estão livres para continuar comercializando.
?Vamos tentar fazer um trabalho semelhante ao feito com os combustíveis. O Paraná tinha um dos mais altos índices de adulteração, que agora gira entre 2% e 3%. Com a cal, vamos tentar fazer o mesmo?, afirmou o coordenador do Procon-PR, Algaci Tulio. O Procon-PR, caso receba denúncias e apure que existam irregularidades em determinada marca, pode multar em 200 a 3 mil ufirs – entre R$ 200 e R$ 3 mil. ?Não podemos deixar que o consumidor seja induzido a erro.?
De acordo com a engenheira de análises do Inmetro, Alessandra Mathias, muitas empresas adotam a terminologia ?cal? no nome do produto, mas admitem que não se trata de cal hidratada. ?Cerca de 40% das marcas analisadas pelo Inmetro disseram se tratar de outros produtos e não cal hidratada?, afirmou. ?O consumidor tem que tomar muito cuidado.?
A ABPC monitora 80 marcas de cal hidratada em 18 estados. Segundo o gerente nacional do Programa Brasileiro de Qualidade no Habitat (PBQP-H), Mauro Adamo Seabra, 24 marcas fazem parte do programa de qualidade e apresentam 100% de conformidade. ?O problema está no restante das marcas?, apontou. Segundo ele, o índice de conformidade entre as demais é de 44% – portanto, 56% de não-conformidade. Mas esta situação já foi pior, lembrou Seabra. ?Em 2000, quando iniciamos este programa, o índice de conformidade era de apenas 9%.?
De acordo com Seabra, quando o relatório da ABPC mostra que determinada marca aparece na lista de não-conformidade (irregular), é preparado um laudo que é mandado para o Ministério Público. O MP promove então um termo de ajustamento de conduta e estipula um prazo para que a fábrica se adapte às normas. No caso das marcas Montecal, Primocal e Florical, de Colombo, o MP estipulou prazo de 60 dias. Depois disso, elas estarão sujeitas a multa de R$ 200 por saca comercializada.
Riscos
Entre os danos causados pela cal irregular estão o comprometimento da estrutura, causada pela infiltração de água; comprometimento do revestimento com aparição de trincas e fissuras; redução da vida útil do revestimento; aparecimento de manchas brancas nas paredes, entre outros.
A principal forma de adulteração da cal tem sido o acréscimo de filito – componente de rocha semelhante à cal verdadeira, mas que não possui as mesmas propriedades.
Serviço: Quem quiser ter acesso a todas as marcas pesquisadas pela ABPC, visite o site www.cidades.gov.br/PBQP-H
