Brasília (AE) – A presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Maria Fernanda Ramos Coelho, e o ministro das Cidades, Márcio Fortes, anunciaram ontem que para 2007 o banco oficial terá um orçamento de pelo menos R$ 12 bilhões para financiar aquisição de moradias no País. A estimativa oficial é que somente esse recurso permita pelo menos o financiamento de 515 mil contratos para imóveis novos, usados, construção ou reforma. Em 2006, segundo balanço divulgado ontem, foram destinados R$ 14 bilhões pela Caixa para habitação, o que gerou 600,3 mil contratos.
?Certamente esse orçamento original deverá ser incrementado com as medidas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que serão anunciadas pelo presidente Lula?, afirmou o ministro Márcio Fortes, sem revelar mais detalhes de quais medidas poderão ser incluídas no pacote para a área de habitação.
Segundo ele, o governo definirá metas a serem cumpridas até 2010 tanto na área de habitação quanto de saneamento. A presidente da Caixa também afirmou que espera superar os valores de 2006. A Caixa estima que desses R$ 12 bilhões previstos para este ano, pelo menos R$ 4 bilhões virão de recursos próprios captados pela instituição. ?Acreditamos que o mercado imobiliário este ano vai continuar sendo um bom negócio?, comentou o vice-presidente da Caixa, Jorge Hereda.
Capitalização
Maria Fernanda Ramos Coelho informou ontem que espera finalizar nos próximos dias as negociações com a Secretaria do Tesouro Nacional para capitalizar a instituição. Essa medida aumentará o limite financeiro do banco oficial de realizar empréstimos aos municípios e às companhias estaduais para obras de saneamento básico. ?Esperamos finalizar logo as tratativas com o Tesouro?, afirmou a presidente.
A ampliação do limite da Caixa para novos financiamentos a agentes públicos na área de saneamento é considerada fundamental pelo governo para desenvolver esse setor. Essa é uma das metas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que deverá ser anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no próximo dia 22. Pelas regras do Conselho Monetário Nacional (CMN), os bancos só podem emprestar ao setor público até 45% do seu patrimônio de referência, limite que a Caixa já alcançou por ser o principal agente financeiro nesse segmento.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, antecipou, pouco antes de sair de férias, que a capitalização da Caixa deverá ser de R$ 5 bilhões, o que dará uma capacidade à instituição de fazer até R$ 4 bilhões em novos financiamentos ao setor público, sem ultrapassar o limite fixado pelo CMN. A forma de se fazer essa capitalização, segundo técnicos da Caixa, seria por meio de um empréstimo perpétuo de títulos públicos do Tesouro ao banco oficial.
