Os trabalhadores devem consultar seus extratos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), disponíveis no site www.fgts.gov.br, e procurar a fiscalização do Ministério do Trabalho caso seu empregador não esteja fazendo os depósitos devidos, orientou o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal, Wellington Moreira Franco.
No fim do ano passado, o estoque de dívidas acumuladas das empresas com o FGTS era de R$ 10,981 bilhões, como mostrou reportagem de O Estado de S. Paulo no sábado passado.
Moreira Franco destacou que o valor de quase R$ 11 bilhões corresponde ao acúmulo de dívidas “ao longo de 46 anos” e que “90% disso está em cobrança judicial”.
Apenas R$ 659,859 milhões do total estão em fase de notificações de cobrança administrativa. São R$ 868,730 milhões inscritos na dívida ativa e mais R$ 9,453 bilhões em fase de cobrança judicial.
Segundo o executivo, os resultados de recuperação de crédito do FGTS no ano passado foram superiores aos de 2008. Mesmo assim, segundo dados da Caixa mencionados na reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, mais R$ 1,243 bilhão se somaram ao estoque de dívidas acumuladas.
Os recursos que as empresas devem ao FGTS deixam de ser empregados nas diversas finalidades sociais do fundo, como financiar habitação e saneamento. “O dinheiro do FGTS é uma poupança do trabalhador. Quando não repassa o dinheiro do FGTS, a empresa comete crime de apropriação indébita”, disse Moreira Franco.