A Caixa Econômica Federal (CEF) inicia no próximo mês, mais uma fase de pagamento dos créditos complementares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), relativos aos planos econômicos Collor (1990) e Verão (1989), para os trabalhadores que aceitaram, no passado, fazer acordo com o governo. Vão receber a última parcela os trabalhadores que possuíam créditos entre R$ 5 mil e R$ 8 mil. Os que tinham mais de R$ 8 mil a receber recebem a penúltima parcela. A última será paga em janeiro de 2007. De acordo com a Caixa o montante a ser liberado na economia será da ordem de R$ 1 bilhão.
Pelos dados da Caixa, até o início do ano já tinham sido liberados para os trabalhadores R$ 36 bilhões. Desse total R$ 29 4 bilhões já foram efetivamente sacados. A maioria dos trabalhadores terá o dinheiro diretamente creditado na conta corrente do banco indicado por ele por ocasião da adesão ao acordo. Segundo a Caixa o crédito deverá ser feito entre o dia 10 e 20 de julho.
Os pagamentos referentes aos planos econômicos começaram em 2002, em parcelas semestrais, para os trabalhadores que aceitaram os termos propostos pelo governo e assinaram o termo de adesão. O pagamento foi integral e feito em uma única parcela até junho de 2002, para quem tinha até R$ 1 mil a receber. A partir desse valor, o pagamento foi escalonado. Quem tinha mais dinheiro a pegar começou a receber mais tarde e também sofreu um deságio de até 15%. Quem não concordou com a proposta do governo entrou ou continuou com ação na Justiça.
A decisão de propor um acordo a todos os trabalhadores partiu do governo só depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em última instância, que quem trabalhava na época dos planos Collor e Verão tinha direito à diferença de correção monetária que não havia sido creditada nas contas do FGTS. A diferença correspondia a 16,64% (plano Verão, de 1989) e 44,80% (plano Col-lor, de 1990).
Antes disso, por decisão judicial, a Caixa já tinha sido obrigada a fazer cerca de 137 mil créditos, equivalentes a R$ 907,2 milhões. Outras 800 mil ações encontravam-se em tramitação na Justiça. A estimativa inicial do governo era que 38,8 milhões de trabalhadores teriam direito a receber cerca de R$ 42,4 bilhões. Cerca de 32 milhões de trabalhadores assinaram o termo de adesão.
AE – Brasília
