Em todo o Brasil, existem 48 mil mutuários (394 no Paraná) que ainda não foram à Caixa Econômica Federal quitar sua casa própria com 100% de desconto, embora tenham esse direito desde 2000. São mutuários de contratos assinados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) até 31 de dezembro de 1987 e que contam com a cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS).
A Emgea, que assumiu esses contratos em junho de 2001, está convocando esses mutuários a comparecerem às agências da Caixa. Basta o preenchimento de um formulário para conseguir a quitação. Na Caixa, os mutuários também poderão obter informações sobre o recebimento da escritura do imóvel.
Segundo a Emgea, as parcelas a vencer dos contratos cobertos pelo FCVS serão pagas pelo Tesouro Nacional, enquanto as prestações vencidas serão perdoadas. A empresa explicou que a manutenção dos contratos na carteira é muito onerosa para os cofres públicos.
Se o mutuário estiver movendo ação na Justiça contra a Caixa ou a Emgea, deverá pôr fim ao processo para obter o benefício da quitação.
A empresa orienta esses mutuários a procurar as agências da Caixa – agente financeiro da Emgea para os contratos cedidos – onde poderão obter informações sobre os procedimentos necessários à regularização de seus contratos e ao recebimento da escritura do imóvel.
Assim, um simples requerimento do mutuário pode quitar sua dívida e ver o sonho da casa própria realizado.