A Caixa Econômica Federal e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) vão formar grupos de trabalho para começar a analisar, na próxima segunda-feira (17), 60 mil ações que podem ser beneficiadas com o pagamento da correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), referente às perdas provocadas pelos planos Verão e Collor 1. Segundo o STJ, foram montados dois grupos, formados por técnicos do Tribunal e da Caixa, para analisar cada uma das ações individualmente. O objetivo é saber as ações das quais o banco estatal pode desistir. A assessoria da Caixa informou que o presidente da instituição, Jorge Mattoso, desconhece qualquer entendimento entre o banco e o STJ sobre o assunto.
Somente no STJ, são 60 mil ações, a maioria individuais. Estima-se que, no total, existam mais 300 mil ações em instâncias inferiores. O número de trabalhadores beneficiados pela decisão só será conhecido quando forem concluídos os trabalhos entre a Caixa e a Justiça.
Até agora, para receber as perdas dos planos econômicos – de 16,65% no caso do plano Verão e de 44,80% para o plano Collor 1 – era preciso abrir mão das ações na Justiça e aceitar receber o dinheiro em várias parcelas, com deságio que chegava a 15%.
Quem não assinou o acordo do governo e continuou com a briga nos tribunais poderá ser privilegiado pela decisão da Caixa, caso consiga receber o pagamento integral, em uma única parcela.
A justificativa para a decisão seria que o STF (Supremo Tribunal Federal) já havia decidido pela correção – decisão tomada em 2001 e que motivou o governo a propor um acordo com o trabalhadores -e que, portanto, não valeria à pena gastar dinheiro com advogados para estender a briga na Justiça.
Quem aderiu ao acordo do governo e se sentiu prejudicado com a decisão deve procurar um advogado para saber se é possível desistir dele e se beneficiar da ação na Justiça.
Pagamentos
A Caixa iniciou este ano mais uma fase de pagamento da correção do FGTS, com o pagamento aos trabalhadores que têm direito a receber entre R$ 2.001 e R$ 5.000. O pagamento será feito em cinco parcelas semestrais. A Caixa estima que devam ser pagas nesta fase mais de 1,6 milhão de contas. Também foi retomado o pagamento da segunda parcela para quem tem entre R$ 1.001 e R$ 2.000 a receber.
Apesar da decisão de ontem, as adesões ao acordo do governo continuam sendo recebidas pelos Correios e pela internet (www.fgts.caixa.gov.br) até 30 de dezembro de 2003, o último dia para aderir ao acordo.
CEF nega desistência de ações
A Caixa Econômica Federal distribuiu nota de esclarecimento, ontem, negando ter desistido de recorrer das 360 mil ações que correm na Justiça pedindo as correções do FGTS referentes às perdas com os planos Verão e Collor I. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no entanto, confirma que foi informado pela diretoria da Caixa, na semana passada, que a instituição não iria mais recorrer das ações.
O presidente da Caixa, Jorge Mattoso, conversou ontem pela manhã, por telefone, com o presidente do STJ, ministro Nilson Naves. Segundo fontes do STJ, Mattoso já mandou uma equipe do departamento jurídico da Caixa se reunir com funcionários da secretaria judiciária do STJ para formalizar as desistências. O presidente do STJ reafirmou a interlocutores que a vê a decisão da Caixa como correta e coerente.