Depois de serem usados em sucessivas manobras de contabilidade criativa, Caixa e BNDES buscam socorro do dinheiro do trabalhador depositado no FGTS, numa operação de triangulação financeira que já causa desconfiança. O Tribunal de Contas da União (TCU) vigia de perto as negociações para se certificar de que as operações serão regulares, apurou o ‘Estadão/Broadcast’. O TCU vai pedir pareceres técnicos e jurídicos que provem os fundamentos das operações. O objetivo é evitar que haja prejuízo às finanças federais e ao dinheiro do trabalhador.
Enquanto a Caixa precisa de dinheiro para aumentar capital, o BNDES tem de garantir sua capacidade de conceder crédito no futuro após a devolução antecipada dos empréstimos do Tesouro Nacional. O assunto está sendo acompanhado por um comitê formado por representantes dos bancos públicos e do Ministério do Planejamento.
A área jurídica do governo está avaliando as alternativas. Na área técnica, há o temor de que essas transações sejam vistas como semelhantes àquelas realizadas no governo Dilma Rousseff, muitas condenadas pelo TCU.
O Conselho Curador do FGTS se reúne na terça-feira para analisar o pedido da Caixa de empréstimo de R$ 10 bilhões este ano em forma de bônus perpétuo (sem vencimento). Os comandos da Caixa e do BNDES retomarão esta semana as discussões sobre a possível compra pelo banco de fomento de parte da carteira da Caixa.
“Recorrer ao FGTS, ao dinheiro do trabalhador, não é o melhor caminho neste momento. Precisamos dos recursos do FGTS para impulsionar a retomada da economia e a geração de empregos, não para salvar o banco”, diz Claudio Gomes, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Curador. O órgão tem 24 membros – metade indicada pelo governo e o restante dividido entre entidades representativas de patrões e empregados.
Gomes afirma que “todo mundo está de olho” nos recursos do FGTS, mas o fundo não pode ser “tábua de salvação”. Ele cita como outra situação preocupante a possibilidade de o Congresso permitir que o FGTS seja usado para quitar dívidas no Fies (programa de financiamento estudantil).
Em um dos encontros para debater a situação da Caixa ficou clara a preocupação com a menor capacidade do banco de emprestar recursos, segundo uma fonte que participa das discussões. Depois de ser protagonista na expansão de crédito no Brasil, com crescimento da carteira superior a 40% ao ano, a Caixa passa por brusca desaceleração na concessão de empréstimos e financiamentos. A inadimplência aumentou, o que obrigou o banco a fazer provisões maiores para cobrir calotes. A exigência diminuiu o lucro do banco, que não contará com novas injeções do governo e depende de lucros retidos para reforçar o capital.
Outras saídas estão sendo analisadas, entre elas uma reestruturação entre os dois bancos para que o BNDES fique com a responsabilidade de gerir os recursos do FGTS destinados à infraestrutura (incluindo empréstimos feitos pela Caixa com esse dinheiro e a gestão do fundo de investimentos FI-FGTS). Essa alternativa tem a vantagem de fornecer recursos baratos ao banco em meio à busca por fontes de financiamento.
A triangulação pode ajudar o Tesouro, principalmente se envolver os repasses do FGTS ao BNDES. Essa opção deixaria o banco mais confortável para antecipar o dinheiro à União, que precisa dos valores para cumprir a “regra de ouro” do Orçamento, que impede a emissão de dívidas para pagar despesas correntes. O descumprimento da norma é crime de responsabilidade das autoridades envolvidas, e para 2018 há um rombo de R$ 184 bilhões a ser coberto.
Procurados pela reportagem, Caixa e BNDES não se pronunciaram sobre o tema.
Para lembrar. O malabarismo contábil envolvendo a Caixa foi tamanho que o banco chegou a virar sócio da JBS e de outras empresas privadas. Esse foi um dos casos em que bancos públicos foram usados pelo governo Dilma Rousseff em uma série de manobras que ajudaram a melhorar artificialmente as contas públicas.
Em 2012, o governo pôs em prática uma operação de triangulação financeira com uso do Fundo Soberano do Brasil (FSB), Caixa e BNDES para garantir o ingresso de R$ 15,8 bilhões nos cofres públicos. Os recursos serviram para garantir o cumprimento da meta fiscal. Para pagar mais dividendos ao governo, a Caixa teve seu capital ampliado em R$ 5,4 bilhões, transação bancada em parte com ações que estavam na carteira do BNDESPar, braço de participações da instituição de fomento, e foram repassadas do Tesouro. O restante foi financiado pela União com transferência de ações da Petrobrás.
Na mais famosa das manobras, as pedaladas fiscais, o governo forçou a Caixa a pagar benefícios sociais com recursos próprios durante 21 meses. O TCU condenou a prática e Dilma Rousseff sofreu impeachment com base nas apurações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.