Integrantes da ala política do governo esperam para os próximos dias a sanção da lei aprovada pelo presidente Michel Temer que permite a capitalização em até R$ 15 bilhões da Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS.
Segundo uma fonte do governo envolvida nas negociações da proposta, a operação deverá ser aprovada num “prazo muito rápido” após a sanção do presidente.
A fonte informou que a costura política já foi feita no Conselho Curador do FGTS para aprovação do empréstimo à Caixa com recursos do fundo. O empréstimo funciona como uma espécie de capitalização. A proposta terá que ser aprovada também pelo Conselho de Administração do banco, presidido pela secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi.
Com mais recursos, a Caixa terá condições de emprestar mais ao longo de 2018, ano de eleições. Assim como o Banco do Brasil, a Caixa tem feito empréstimos aos Estados, o que tem provocado uma “ciumeira política”. A disputa pelos recursos da Caixa gerou polêmica depois que o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu que a concessão de empréstimos estaria sujeita ao apoio na votação da Reforma da Previdência em fevereiro.
A operação de socorro à Caixa com recursos do FGTS sofre resistências do Tesouro Nacional. O Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou que, mesmo com a votação no Congresso Nacional que deu aval a um socorro de até R$ 15 bilhões para a Caixa, a realização da operação ainda não está garantida.
O Tesouro Nacional espera a posição do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a regularidade da transação, que vai transformar dinheiro dos trabalhadores depositado no FGTS em capital do banco.
Sem a capitalização, a Caixa corre o risco hoje de ter de puxar o freio na concessão de crédito para não descumprir normas internacionais de proteção bancária, que definem o quanto a instituição precisa ter em capital dos sócios (nesse caso apenas um, o Tesouro) em relação ao volume de empréstimos. A instituição hoje está muito perto dos limites mínimos dessas normas, antes mesmo do endurecimento das regras, programado para 2019.
O projeto de socorro aprovado pelo Congresso foi desenhado pelas lideranças do governo em prazo recorde de apenas 7 dias, para dar fôlego ao banco público para continuar emprestando em 2018, ano de eleições, sem necessidade de um aporte direto pelo Tesouro, que não tem recursos para injetar no banco.
A Caixa se comprometeu, em carta enviada ao TCU, a aguardar a posição da corte de contas antes de fazer qualquer movimento. O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, disse há duas semanas que aguarda a sanção da lei pelo presidente Michel Temer.
Contando com o capital novo, a Caixa já anunciou que está elevando de 50% para 70% a cota de financiamento para a compra de imóveis usados. A medida foi comemorada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na sua conta no Twitter.
