Agentes financeiros e securitizadoras habilitados na Caixa e interessados em atuar na intermediação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no exercício de 2015 deverão apresentar até o dia 1º de outubro deste ano ofício contendo a demanda estimada, discriminados por programa e Unidade da Federação onde serão aplicados. A orientação está presente em circular publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 02
As informações recebidas serão utilizadas para a elaboração do orçamento e plano de contratação e metas físicas do FGTS para o exercício de 2015, não implicando em compromisso de alocação de recursos pela Caixa, que é o agente operador do fundo. Somente depois de concluído o processo de aprovação do orçamento pelo Conselho Curador do FGTS, a Caixa alocará, conforme o caso, os valores destinados aos agentes financeiros ou securitizadoras.
A circular de hoje, da Superintendência Nacional de Fundo de Garantia da Caixa, apresenta modelo de detalhamento dos dados a ser apresentado. Ao elaborar suas propostas vinculadas à área de habitação, os agentes financeiros devem considerar as condições de aplicação dos recursos previstas no “Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS” em relação aos programas nos quais pretende atuar.
