O governo federal conseguiu derrubar o primeiro pedido de liminar que pedia a suspensão do leilão de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. O juiz federal Haroldo Nader, substituto da 8ª Vara Federal em Campinas, indeferiu hoje ação popular movida por quatro trabalhadores que queriam impedir a realização do leilão.
“Não cabe ao Poder Judiciário avaliar politicamente um ato ou procedimento administrativo, principalmente quanto à sua oportunidade ou à sua conveniência, a menos quando demonstrado flagrante desvio de finalidade”, afirmou o juiz na decisão, segundo informações da assessoria de imprensa da Justiça Federal de São Paulo.
Sobre o argumento dos autores de que o leilão limitará a livre concorrência e tolher a competitividade das empresas nacionais, Haroldo Nader discordou. “O edital estabelece uma exigência que, de um lado, garante um mínimo de experiência ao pretendente e, de outro, permite a participação, até majoritária, das empresas nacionais”.
