O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, atribuiu à ausência de uma idade mínima para a aposentadoria o tamanho do déficit da Previdência Social no Brasil. “O ponto central do déficit é o País não ter uma idade mínima”, disse. “Na América Latina, somente Brasil e Equador não têm idade mínima”, acrescentou.
Mesmo assim, ressaltou o secretário, no Equador, a aposentadoria por tempo de contribuição só pode ser solicitada após de 40 anos contribuindo à Previdência – aqui, as regras preveem 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
“A reforma da Previdência é fundamental, necessária, justamente para conseguir manter o regime previdenciário, não entrar em situação próxima a que ocorrem em alguns Estados com dificuldade de pagamento de benefícios”, afirmou Caetano.
O secretário lembrou que a proposta do governo, que inclui idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, não estabelece que as pessoas terão todas de respeitar esse requisito já no dia seguinte à promulgação da Emenda Constitucional. “Teremos um processo de transição”, ressaltou.
Apesar de ressaltar que “não se pode fugir da reforma”, Caetano reconheceu que o País vive um regime democrático e que o Congresso Nacional pode acatar propostas ou sugerir mudanças. “Temos de conjugar tanto a parte técnica quanto a viabilidade política”, disse.
Caetano também rebateu argumentos de que o governo poderia cobrir o déficit da Previdência a partir de uma cobrança mais eficiente das dívidas que empresas têm com o INSS. “A dívida ativa existe, mas quando pega lista dos grandes devedores, vários deles são empresas que não existem mais”, comentou.
“Não se vai resolver déficit cobrando dívida ativa. Claro que isso tem que ser feito, mas o problema da Previdência não é de estoque, mas, sim, de fluxo, gastos vão crescer ao longo do tempo e temos que fazer ajuste para que despesa consiga ser suportada pelo Orçamento”, afirmou Caetano.
Regra de transição
O secretário admitiu que está em análise a fixação das idades mínimas de 52 (mulheres) e 57 (homens) de largada na regra de transição na proposta de reforma da Previdência. Segundo ele, uma mudança na regra de transição “faz parte de uma definição política”. O relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), já havia antecipado que as idades mínimas seriam de 50 (mulher) e 55 (homem).
O governo, no entanto, trabalha para elevar as idades mínimas da transição que irão convergir para 65 anos ao longo de 20 anos. Cauteloso, o secretário não quis dar detalhes sobre as novas mudanças no texto da proposta que foram negociadas no domingo pelo presidente Michel Temer e que já superam as cinco alterações iniciais negociadas com o governo.
Segundo Caetano, a área técnica está refazendo os cálculos do impacto na redução do ganho para as contas públicas previsto com a reforma. Ele disse que as alterações na proposta envolvem o “palco político” para garantir a aprovação da reforma.
