As mudanças feitas na proposta de reforma da Previdência pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), diminuem de 20% a 30% a economia esperada com a medida nos próximos anos, afirmou nesta terça-feira, 25, o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. O governo esperava poupar pouco menos de R$ 800 bilhões em uma década com as novas regras de aposentadoria e pensões no Brasil.
Segundo o secretário, em dez anos, a perda fica entre 20% e 25%. Já num horizonte mais longo, de 20 anos, a redução na economia estimada fica na faixa de 30%.
“As mudanças conseguem manter a espinha dorsal da reforma, como a instituição de uma idade mínima”, ressaltou Caetano, que participa de debate sobre a reforma em evento promovido pelo jornal Correio Braziliense. “Temos sim uma perda de economia, mas ficou no limite. Muitas dessas alterações são ajustes que favorecem camadas mais pobres, então têm aspectos positivos”, disse o secretário.
Logo antes de Caetano, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que se posiciona contra a reforma, havia dito que a proposta do governo é “mentirosa” e que falta sinceridade da equipe econômica em relação à real necessidade de promover tais mudanças. O secretário de Previdência rebateu e disse que “se faz necessário, sim, uma reforma da Previdência”, já que o envelhecimento populacional no País está muito veloz.
“A introdução de idade mínima é essencial em uma reforma da Previdência, claro, com transição. Com o passar do tempo vai convergindo (para a regra definitiva)”, afirmou Caetano.
O secretário voltou a responder a críticas de que o governo não está combatendo problemas que elevariam o déficit da Previdência, como a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a elevada dívida previdenciária de empresas. No caso da DRU, Caetano explicou que a medida não incide sobre receitas da Previdência Social, que é formada basicamente pelas contribuições pagas por trabalhadores e empregadores.
O secretário lembrou que a DRU incide sobre a Seguridade Social (que inclui Saúde e Assistência Social) e envolve cifras em torno de R$ 90 bilhões, enquanto o déficit da Seguridade é bem maior. Sobre a dívida previdenciária, que supera os R$ 430 bilhões, Caetano disse que R$ 52 bilhões já estão sendo negociados e pagos, e outros R$ 220 bilhões são considerados de recuperação remota.
Outros R$ 160 bilhões devidos pelas empresas têm recuperabilidade elevada, mas podem demorar a serem pagos, uma vez que envolvem questões judiciais. “Há espaço para trabalhar, mas temos de lembrar que não cobre nem um ano de déficit”, disse o secretário.
Contas públicas
Caetano afirmou que a reforma dará maior condição de sustentabilidade às contas públicas. “O Banco Central, com base nisso, afirma que é possível ter redução mais estrutural da taxa de juros”, disse.
O secretário explicou ainda que as alterações propostas pelo relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), permitem a manutenção de uma economia para a reforma. “Houve um conjunto de ajustes que o relator fez dialogando com as bancadas e, a partir daí, se construiu essa proposta”, disse.
A partir desse relatório, a posição do governo é manter esse texto sem mais flexibilizações, destacou Caetano. Isso apesar da pressão dos servidores públicos para que o relator desista de exigir as idades mínimas de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para que funcionários que ingressaram até 2003 tenham direito ao maior salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos obtidos por servidores da ativa (paridade).