O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse nesta quinta-feira, 23, que, mesmo com as mudanças que reduziram a economia da proposta de emenda constitucional, o próximo governo não terá que voltar a negociar alterações nas regras das aposentadorias se a versão da reforma da Previdência apresentada na quarta-feira, 22, for aprovada.
Pouco antes de entrar em uma reunião com representantes do Centro de Liderança Pública na zona sul da capital paulista, Caetano ressaltou que as mudanças negociadas no texto foram feitas para beneficiar a população de baixa renda. Citou como exemplo a retirada, do bojo da reforma previdenciária, da aposentaria rural e do benefício de prestação continuada, que atende idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Aproveitou também para criticar a pressão de deputados aliados por novas mudanças no texto, como a redução na idade mínima de aposentadoria para 60 anos, no caso dos homens, e 58 anos, para as mulheres – ao invés de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) da proposta encaminhada.
“Essa ideia, concretamente, tem problema. Hoje, a aposentadoria por idade mínima urbana é de 65 anos para homens e 60 para mulheres. Eu estaria fazendo uma reforma previdenciária que estaria reduzindo as idades mínimas existentes”, comentou Caetano, que também se posicionou contra a ideia de a reforma valer apenas a quem entra no mercado de trabalho, o que, segundo ele, adiaria em 30 anos seus impactos iniciais.
O secretário destacou que a reforma, mesmo depois das mudanças, manteve o foco na equidade dos benefícios entre trabalhadores da iniciativa privada e do funcionalismo público, de forma a acabar com privilégios. Segundo ele, as alterações feitas na emenda aglutinativa apresentada na noite de quarta-feira pelo relator da reforma, o deputado Arthur Maia (PPS), tiveram como objetivo preservar as camadas de renda mais baixas da população.
Ele lembrou ainda que a proposta mantém o salário mínimo como piso das aposentadorias, o que atende mais de 60% dos beneficiários do regime geral da Previdência (INSS).
Repetindo as estimativas feitas pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o secretário de Previdência disse que, em relação à proposta original, a nova versão reduz em cerca de 40% – para aproximadamente R$ 480 bilhões ou R$ 500 bilhões – a economia esperada com as novas regras de aposentadoria em dez anos.
Caetano evitou falar em prazos de votação do texto, que só acontecerá, disse, quando o Planalto tiver garantia de que conta com apoio suficiente para passar a proposta de emenda constitucional, cuja aprovação depende dos votos favoráveis de pelo menos 308 dos 513 deputados da Câmara. “No momento em que se perceber a existência de votos suficientes para aprovação, com certa margem de segurança, a matéria será posta em votação”, declarou.
