A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 24, projeto de lei que isenta do imposto de renda (IR) os proventos recebidos na aposentadoria ou reforma por portadores de albinismo. A proposta, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), seguirá agora para tramitação em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais. Isso significa que, se aprovada lá, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados exceto se houver recurso de senadores para votá-la em plenário.
A proposta inclui o albinismo ao rol de 16 doenças que, previstas em lei de 1988, que tem direito à isenção do imposto. “Tendo em vista que os portadores de albinismo têm sua força produtiva reduzida devido a limitações físicas e necessitam de tratamentos de saúde e cuidados especiais, faz-se necessário conceder isenção de imposto de renda para essas pessoas”, justificou Amorim.
Segundo o autor, a maioria dos portadores de albinismo “necessita de quantias significativas para a aquisição de medicamentos, material médico-hospitalar e acompanhantes, e muitas vezes esses gastos superam sua própria renda e exigem complementação por parte de familiares e amigos”.
