O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), convocou para as 14h30 da quarta-feira, dia 7, uma sessão extraordinária para discussão do projeto de lei nº 68, que define regras para a desistência da compra de imóveis na planta, o chamado distrato imobiliário.
A convocação ocorre depois de, na sessão ordinária desta terça-feira, haver pedido de vista coletiva do projeto, que está sob a relatoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE).
Polêmico, o projeto já havia sido apreciado pela CAE em julho, sendo que na ocasião ele foi rejeitado.
Em agosto, um recurso foi apresentado, para nova apreciação. Além disso, foram propostas emendas ao texto original, numa tentativa de torná-lo mais palatável aos senadores.
Na sessão desta terça, alguns senadores discutiram aspectos da proposta, já com as emendas, mas o pedido de vista acabou adiando a votação.
Em função do cronograma do Senado nas próximas semanas e da importância do projeto – visto por vários parlamentares como uma ferramenta para destravar o mercado imobiliário -, Jereissati decidiu convocar uma sessão extraordinária para a tarde desta quarta-feira.
Se aprovado na CAE, o projeto ainda terá que passar pelo plenário do Senado e, depois, voltar para a Câmara, onde iniciou a tramitação.