A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve realizar uma audiência pública na terça-feira da semana que vem para discutir a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a renegociação das dívidas de Estados e municípios com a União. A intenção do colegiado é tentar acelerar as duas discussões e tentar aprovar as propostas no Congresso até o final deste ano. A votação do requerimento para se realizar a audiência vai ficar para o final da reunião da CAE.
Por sugestão do presidente da comissão, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o colegiado pretende ouvir, pelo menos, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, e o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), que é relator de projeto que renegocia as dívidas dos entes federados.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) criticou a intenção de se reabrir na comissão o debate sobre a reforma do ICMS para operações interestaduais. Há cinco meses, a CAE aprovou um projeto de lei que ampliou, em vez de unificar ou simplificar, o número de alíquotas do imposto. Devido a essas mudanças e as discordâncias da área econômica, a proposta emperrou e ainda não foi votada pelo plenário da Casa. “Estamos reabrindo um debate feito à exaustão, ao esgotamento”, criticou o senador capixaba.
Lindbergh Farias disse que é preciso “criar um fato” de forma a envolver o governo federal nas discussões para tentar apreciar a matéria em plenário. Ele lembrou que, na semana passada, governadores de Estado estiveram no Supremo Tribunal Federal a fim de pedir aos ministros da Corte que não editassem uma súmula vinculante em que declararia inconstitucionais todos os incentivos fiscais dados unilateralmente por Estados à revelia de aprovação do Confaz.
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) disse que a função da comissão é pressionar o plenário da Casa para apreciar o texto. Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), é preciso que o Parlamento não se omita nessa discussão, a despeito das resistências do Executivo. “Se o governo federal não quer colocar o dedo na ferida, o Congresso Nacional tem de botar”, afirmou. O presidente da comissão disse que é preciso se votar a proposta este ano. “Sinceramente em 2014 ninguém vota isso aqui”, afirmou. Walter Pinheiro concordou com o presidente da CAE. “Para o ano não vai ser possível discutir essa matéria”, completou.
