A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 04, em caráter terminativo projeto de lei que garante perdão de dívidas a pequenos agricultores da região Nordeste. Se não houver recurso de senadores para levá-la ao plenário, a proposta seguirá direto para a Câmara dos Deputados. O texto prevê uma anistia para operações de créditos rural no valor original de até R$ 35 mil firmadas por agricultores familiares na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Essa remissão total de dívidas, que se estende até as execuções judiciárias, vale para as operações feitas até 31 de dezembro de 2001. Nos empréstimos tomados posteriormente a essa data até a entrada em vigor da nova lei, os agricultores poderão liquidar sua dívida mediante a contratação de nova operação com juros de 3% ao ano, com redução de 75% do valor da operação original e com prazo para sua amortização de até dez anos.
Pela proposta, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), as operações de crédito rural entre R$ 35 mil e R$ 100 mil terão abatimento de 85% do de sua dívida original e contarão com prazo de dois anos para liquidar o valor remanescente da dívida. Nos contratos superiores a R$ 100 mil, os mutuários terão prazo de 20 anos para repactuar sua dívida com taxas de juros, conforme uma lei de 2008.
No parecer apresentado na CAE, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), afirmou que a capacidade de pagamento do produtor rural do semiárido está destruída por causa das perdas de lavouras decorrentes da seca. Ele também disse que a questão da dívida rural está envolta em insegurança jurídica, uma vez que 19 leis aprovadas que trataram do assunto.
“Todos os instrumentos foram implantados pela força e pelo abuso das medidas provisórias. O Congresso Nacional não conseguiu nos últimos anos aprovar nenhuma matéria relevante sobre o crédito rural, embora o número de proposições em tramitação seja elevado”, criticou o relator.
O presidente do Democratas, senador José Agripino Maia (RN), elogiou a aprovação da matéria, ao destacar que os nordestinos, considerados por ele “bons pagadores”, passam por uma situação de insolvência e desespero. “Este desespero é muito motivado pela cobrança judicial pelos bancos credores, que não foram honrados”, afirmou.
Vital do Rêgo, autor do projeto, destacou que a proposta é uma “voz” do Congresso no momento em que o governo federal está concedendo perdão bilionário de dívidas a países africanos. “Cento e cinquenta mil nordestinos estão esperando a aprovação deste projeto”, enumerou.