A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 07, um requerimento do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que acelera a tramitação do projeto de resolução que modifica as alíquotas do ICMS em operações interestaduais. Com isso, a proposta pode ser votada a qualquer momento no plenário da Casa, não precisando esperar prazos regimentais para ser apreciada.
Na sessão desta terça-feira o colegiado concluiu a votação dos destaques ao parecer do senador Delcídio Amaral (PT-MS). O principal deles, de autoria do presidente do Democratas, José Agripino Maia (RN), prevê a ampliação para quaisquer transações da alíquota de 7% do ICMS para as operações que saem das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Espírito Santo em direção às regiões Sul e Sudeste.
Pelo texto aprovado, o novo porcentual do imposto será adotado a partir de janeiro de 2018. Na prática, o texto ampliou as hipóteses de alíquotas diferenciadas de cobrança do imposto. O parecer do relator na CAE reduzia de 12% para 7% as alíquotas de ICMS somente para os produtos que tiverem passado pelo Processo Produtivo Básico (PPB) e agroindustriais para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Espírito Santo. Para os demais casos, a alíquota cairia paulatinamente de 7% para 4%. O texto havia recebido aval da equipe do Ministério da Fazenda.
Originalmente, o governo enviou a proposta de 4% para todas as operações, como forma de acabar com a chamada guerra fiscal. O destaque de Agripino Maia ampliou a alíquota de 7% para operações que saem das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Espírito Santo, inclusive para o setor do comércio.
Outro ponto importante foi a manutenção da alíquota de 12% nas operações que partem da Zona Franca de Manaus. Os senadores rejeitaram destaque apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) ao parecer de Delcídio que reduziria o porcentual desse imposto para 7% até o início de 2018.
A tentativa de aprovação do destaque uniu senadores de Estados das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste, parte do Norte, além do Espírito Santo. Desde a semana passada, a bancada de São Paulo liderou nos bastidores um movimento para baixar a atual alíquota da Zona Franca. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, esteve na semana passada com a presidente Dilma Rousseff para defender a redução do porcentual para o polo industrial. Mas a rejeição do destaque é mais uma derrota para São Paulo, defensor desde o início da reforma à adoção de uma única alíquota para todas as transações.